O BE considerou hoje que a execução orçamental do primeiro trimestre mostra o “descalabro das contas públicas” e defendeu a necessidade de “romper com a austeridade”, imposta pelo acordo da ajuda externa e pela “vontade de próprio Governo”.
“Os dados do INE dão conta efetivamente de um descalabro das contas públicas, as contas públicas estão descontroladas e há uma hecatombe na receita fiscal”, sublinhou o deputado Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado sublinhou que estes resultados têm “uma causa evidente”: “A recessão que decorre da austeridade está a levar as contas públicas para um desequilíbrio brutal”.
“E por isso é necessário romper com estas medidas que decorrem do memorando de entendimento e da própria vontade do Governo. É necessário romper com a austeridade”, acrescentou.
Pedro Filipe Soares destacou ainda que o programa de ajustamento financeiro assinado com os credores internacionais tem “medidas e metas”, não podendo haver apenas uma revisão dos objetivos.
“São as medidas, são as políticas que lá estão encerradas que estão a dar este resultado”, referiu, considerando que é preciso “necessariamente” rever as metas do défice, mas que também tem de se “romper com as medidas” .
Se não for assim, explicou, haverá apenas “mais tempo de austeridade” para se conseguir “o mesmo fim”, ou seja, “o descalabro nas contas públicas, cada vez menos receita, cada vez mais desemprego, cada vez menos economia”.
O défice orçamental no primeiro trimestre agravou-se para 7,9 por cento do PIB, ficando acima da meta de 4,5 por cento prevista para o final do ano e acima dos 7,5 por cento verificados em igual período de 2011.
Segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal do défice das Administrações públicas em contabilidade nacional – a ótica que conta para Bruxelas – atingiu os 3.217 milhões de euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final do primeiro trimestre do ano passado.
