A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no caso Mateus pode obrigar a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a pagar ao Gil Vicente uma indemnização superior a um milhão de euros (ME).
O montante não está ainda fixado, mas o advogado do Gil Vicente, Paulo Moura Marques, referiu que "houve enormes prejuízos" causados pela despromoção à Liga de Honra, em 2006, e pelas proibições de participação na Taça de Portugal e nos campeonatos nacionais de juniores e juvenis na época de 2006/07.
"O Gil Vicente foi despromovido da Liga e houve prejuízos em bilheteira dos jogos, nas receitas de televisão e até na exposição do clube. O montante é superior a 1 ME", disse Paulo Moura Marques.
O advogado afirmou que "está-se a analisar o montante da indemnização" e esclareceu que "abre-se agora um período para que a FPF e a LPFP possam dizer espontaneamente que querem cumprir a obrigação" de ressarcir o Gil Vicente.
Caso não aconteça, o Gil Vicente recorrerá para o Tribunal Administrativo, para que possa receber a indemnização pecuniária.
Paulo Moura Marques salientou que a decisão do STA, notificada "no início desta semana", coloca "um ponto final na matéria" e "veio dizer que o Gil Vicente estava correto".
O acórdão do STA, que confirmou a decisão da segunda instância, após recurso da FPF, "pronunciou-se com clareza pela primeira vez" sobre o recurso de entidades da esfera desportiva para os tribunais civis sobre matéria do foro desportivo.
"Foi a primeira vez que o STA se pronunciou e a decisão é muito importante", assinalou o advogado do Gil Vicente, realçando que o acórdão cria jurisprudência.
Por seu lado, o Gil Vicente frisou em comunicado que "está demonstrado" que o clube "foi injustamente arredado de provas desportivas por ter exercido um direito essencial e que é o do acesso à justiça".
