Lisboa, 27 mar (Lusa) – O PSD vai apresentar dentro de alguns dias as suas propostas de alteração à lei da reforma administrativa, que dará maior autonomia às assembleias municipais na decisão sobre a agregação de freguesias.
Esta decisão resultou de um encontro que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) manteve hoje com o grupo parlamentar do PSD.
Na prática, as assembleias municipais (AM) podem ter mais alguma margem de manobra na decisão sobre a agregação de freguesias dos respetivos concelhos, desde que não vão contra os critérios estabelecidos no diploma e desde que a decisão seja devidamente fundamentada.
