Lisboa, 08 mar (Lusa) – O secretário-geral da UGT acusou hoje o secretário de Estado do Emprego de violar o acordo de concertação social de janeiro ao resistir à publicação de portarias de extensão de acordos coletivos de trabalho.
“O secretário de Estado do Emprego tem claramente uma posição ideológica contra as portarias de extensão, está claramente a violar o Compromisso para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego e nós não aceitamos isso”, disse João Proença em conferência de imprensa.
Proença lembrou que o Memorando de entendimento estabelecido entre a ‘troika’ e o Governo portugês em maio de 2011 tinha uma visão negativa das portarias de extensão mas o acordo de concertação social de 18 de janeiro prevê a dinamização da contratação coletiva, através dos instrumentos administrativos, nomeadamente as portarias de extensão.
