Lisboa, 11 fev (Lusa) — O fundo de pensões do BPN de 98 milhões de euros vai passar para a Caixa Geral de Aposentações, de acordo com o projeto-lei em consulta pública, cujo processo deve estar concluído para que seja finalizada a privatização do BPN.
De acordo com a última separata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), atualmente está em consulta pública (desde 09 de fevereiro e pelo prazo de 20 dias) um projeto de decreto-lei que “determina a inscrição dos trabalhadores do BPN no regime geral de Segurança Social quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença” e que “comete à Caixa Geral de Aposentações quanto aos trabalhadores, reformados e pensionistas a responsabilidade pelos correspondentes encargos”.
Para que o Estado assuma essas responsabilidades, este processo de integração dos trabalhadores será acompanhada “com os correspondentes meios financeiros” através da transferência para a CGA de 98,235 milhões de euros “correspondente ao património do fundo de pensões denominado Fundo Grupo BPN, na parte afeta à cobertura das responsabilidades transferidas”, lê-se no mesmo documento.
