Alberto João Jardim clamou por um acordo “exequível”, conseguindo um empréstimo de 1500 milhões de euros, com juro próximo dos 4%, com quatro anos de carência. Mas segundo o próprio teve de se “vergar”, palavra inédita na boca de Jardim no que toca a negociações com Lisboa. A única vitória que pode celebrar é a do prazo de pagamento: 19 anos, quase o dobro do que Vítor Gaspar oferecia.
Terminada a novela das negociações, vem aí a realidade da sangria nas contas públicas madeirenses que começa a sentir-se já este ano, sob vigilância apertada do Ministério das Finanças. Jardim terá de ajustar o orçamento em 650 milhões de euros (entre receita e, sobretudo, despesa) até Dezembro, isto é, vai cortar o equivalente a 12,7% do PIB regional, um esforço inédito em Portugal – que, para cumprir as metas da troika, tem de ajustar o saldo orçamental em cerca de 6% do PIB nacional – ou na Europa.
Desses 650 milhões de euros, 80% (522 milhões de euros) deverão ser conseguidos através de redução de despesa e os restantes 126 milhões de euros pela conquista de mais receita: mais impostos, como o IVA e o imposto sobre os combustíveis. A questão do défice orçamental é, disse ontem Jardim durante a conferência de imprensa onde apresentou o programa, a razão pela qual Passos Coelho não cedeu no aumento gradual das taxas do IVA, que vão ficar a 1% das praticadas no continente, a partir de Abril.
Na redução da despesa, a região recorre a uma almofada que equivale a 60% do ajustamento pretendido e que vai arrefecer a economia local: o corte no investimento (obras públicas). Serão 400 milhões de euros a menos nesta rubrica.
Outra parte significativa do ajustamento de 2012, cerca de 35%, vai ser feito à custa dos madeirenses, pela redução de 2% dos funcionários da administração regional, cortes na saúde e nos abonos e subsídios, como o da insularidade. Jardim garantiu que por cada euro de receita de impostos cobrado a mais, vai reduzir cinco euros na despesa. E admitiu que “o plano vai ser muito duro para as famílias madeirenses, sobretudo as mais carenciadas”. Daí a promessa de que estará “muito atento à questão social”, já que “vão ser os madeirenses a pagar esta ajuda, desmistificando a ideia de que vivem à custa do contribuinte do continente”.
O ajustamento será regra nos próximos anos: em 2013 na ordem dos 89,9 milhões; em 2014, 101 milhões e em 2015, 80 milhões de euros. Quanto ao rácio da dívida pública da região, que actualmente equivale a 81,1% do PIB regional, terá de ficar nos 73% do PIB no fim do programa, em 2015.
Há também a questão do tecto de investimento, limitado a 150 milhões de euros, mas a Lei de Meios, para pagar as despesas do temporal da Madeira, vê alargado o prazo de aplicação.
Alberto João Jardim explicou que este “foi o acordo possível”, mas não deixou de lado a confissão surpreendente: “Tive de me vergar e ceder para garantir algumas coisas”. Mas também manifestou o seu pensamento em relação ao plano de assistência: “Sinto-me manietado pois gostava de dar largas à minha imaginação”. É que Jardim acredita que vai cumprir o plano, mas tem “muitas dúvidas quanto a estas políticas da troika em relação aos países do Sul da Europa”, afirmando-se um “keynesiano”.
Reacções José Manuel Rodrigues, do CDS/M, considerou o acordo “negativo e insuportável”. Guilherme Silva, do PSD, elogiou a “recíproca solidariedade” entre Lisboa e Funchal. Victor Freitas, do PS/M, afirmou que Jardim é “o rosto do fracasso” e Catarina Martins, do BE, disse que “caiu a máscara da campanha eleitoral”.
