Gaia, 25 jan (Lusa) — A ministra da Justiça anunciou terça-feira à noite que o estudo do novo mapa judiciário “está concluído e já foi enviado à ‘troika’”, sendo “intenção eliminar as 39 comarcas e criar 18”, sedeadas nas capitais de distrito.
Durante a intervenção inicial no debate do Clube dos Pensadores, que terça-feira decorreu em Gaia, Paula Teixeira da Cruz afirmou que o mapa atual judiciário “é pouco habilitado a receber o novo modelo de justiça civil e de justiça criminal”, sendo intenção do Governo “eliminar as 39 comarcas” e “criar 18 comarcas sedeadas nas capitais de distrito, onde se instalarão as grandes instâncias cíveis”.
Subsequentemente, acrescentou, “estas grandes instâncias terão secções especializadas, sendo possível alterar, isto é, aumentar ou diminuir secções de menores, de trabalho, de competência genérica, de competência cível, de competência criminal, em função da procura, quando se faz sentir maior ou menor procura. Isto não quer dizer que os tribunais vão desaparecer das outras cidades, como é evidente. Esses tribunais não ficarão todos nas capitais de distrito, mas o que será decisivo será a procura”.
