Marco de Canaveses, 20 jan (Lusa) – O Tribunal Arbitral recusou-se a reapreciar a decisão que obrigou o município do Marco de Canaveses a compensar com 16 milhões de euros a empresa concessionária da água e do saneamento, disse o presidente da Câmara à Agência Lusa.
Manuel Moreira confirmou hoje à Agência Lusa a decisão do TA, que considerou injusta para o Marco, garantindo que a autarquia vai recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte.
Um recurso do município pretendia que o Tribunal Arbitral reanalisasse a decisão que tomou em 2010, na sequência de um diferendo entre a autarquia e a empresa Águas do Marco, a propósito do contrato de concessão por 35 anos das redes de água e saneamento.