Lisboa, 19 jan (Lusa) – O ministro da Solidariedade e da Segurança, Pedro Mota Soares, afirmou hoje que os atuais desempregados e trabalhadores no ativo “mantêm os seus direitos” de acesso ao subsídio de desemprego, apesar da aprovação de novas regras.
“As novas regras de atribuição do subsídio de desemprego não se aplicam aos atuais desempregados que estão a receber esta prestação e para quem hoje está no ativo estes diplomas mantêm os seus direitos”, afirmou Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social acrescentou, como exemplo, que “se um trabalhador de 40 anos tiver neste momento direito a 24 meses de subsídio de desemprego, com a aprovação das novas regras vai manter esses mesmos 24 meses, não vai é ver os seus direitos a crescerem nos termos da anterior lei”.
