Lisboa, 11 jan (Lusa) — O deputado Paulo Pisco (PS) acusou na segunda-feira os três deputados do PSD pela emigração de manterem a Lei n.º 17/2003, que regula a iniciativa legislativa dos cidadãos, que considera injusta para os portugueses residentes no estrangeiro.
Em questão está uma norma da referida lei que estabelece que qualquer cidadão pode assinar projetos sobre assuntos legalmente permitidos, mas os portugueses emigrantes só o podem fazer sobre matérias de interesse específico da sua situação de residentes no exterior.
Segundo refere Pisco, em comunicado, a eliminação da norma discriminatória podia ser feita em sede de especialidade, se os projetos de alteração à lei apresentados pelo PCP, PEV e BE tivessem sido aprovados na sexta-feira, na Assembleia da República.
