Lisboa, 20 dez (Lusa) — O Governo vai reduzir para oito a 12 dias o período que conta para o pagamento das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, segundo a nova versão do memorando do entendimento com a ‘troika’.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o Executivo compromete-se a apresentar até março de 2012 uma proposta com vista a alinhar “o nível de pagamento por indemnizações à média da UE de 8-12 dias”.
Com base na lei em vigor, um trabalhador que seja despedido tem direito a receber um mês de salário por cada ano de trabalho, ou seja, se um indivíduo trabalhou durante 15 anos numa empresa tem direito a receber uma indemnização equivalente a um salário por cada ano de trabalho.
