Vila Nova da Barquinha: Câmara contesta judicialmente portagens “ilegais” na A13


Vila Nova da Barquinha, 07 dez (Lusa) – A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha anunciou hoje que vai avançar para a via judicial para contestar a introdução de portagens na A13, em outubro ú


Vila Nova da Barquinha, 07 dez (Lusa) – A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha anunciou hoje que vai avançar para a via judicial para contestar a introdução de portagens na A13, em outubro último.


Em comunicado, o Executivo municipal afirma que vai avançar para as vias judiciais de forma a garantir a reposição da normalidade neste processo, tendo acrescentado que se empenhará e apoiará as iniciativas judiciais que venham a determinar a referida declaração de ilegalidade.


“Trinta e sete dias após a introdução de portagens na autoestrada A13, e após a análise de todos os atos legislativos e administrativos que levaram à introdução de portagens e igualmente depois de diversas consultas à empresa Estradas de Portugal (EP) e ao Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), a Câmara da Barquinha considera que as mesmas estão feridas de ilegalidade”, pode ler-se na missiva.