Lisboa, 06 dez (Lusa) — Os parceiros sociais são hoje ouvidos pelos deputados que integram a Comissão da Segurança Social e Trabalho, no âmbito da proposta de lei do Governo para a prorrogação dos contratos a termo.
A proposta de lei nº25/XII prevê a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que terminem em 30 de junho de 2013, sem possibilidade de renovação.
“Todos os contratos de trabalho, desde aqueles que foram celebrados a partir do código do Trabalho de 2009 até junho de 2013, são abrangidos pela possibilidade da prorrogação extraordinária proposta pelo Governo”, anunciou o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, à margem do debate na Assembleia da República, na sexta-feira.
Lisboa, 06 dez (Lusa) — Os parceiros sociais são hoje ouvidos pelos deputados que integram a Comissão da Segurança Social e Trabalho, no âmbito da proposta de lei do Governo para a prorrogação dos contratos a termo.
A proposta de lei nº25/XII prevê a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que terminem em 30 de junho de 2013, sem possibilidade de renovação.
“Todos os contratos de trabalho, desde aqueles que foram celebrados a partir do código do Trabalho de 2009 até junho de 2013, são abrangidos pela possibilidade da prorrogação extraordinária proposta pelo Governo”, anunciou o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, à margem do debate na Assembleia da República, na sexta-feira.
