Lisboa, 05 dez (Lusa) — Os parceiros sociais vão na terça-feira à Assembleia da República ser ouvidos na comissão da Segurança Social e Trabalho, a propósito da proposta de lei do Governo sobre a prorrogação dos contratos que terminem a 30 de junho de 2013.
A proposta de lei nº25/XII prevê a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que terminem em 30 de junho de 2013, sem possibilidade de renovação.
“Todos os contratos de trabalho, desde aqueles que foram celebrados a partir do Código do Trabalho de 2009 até junho de 2013, são abrangidos pela possibilidade da prorrogação extraordinária proposta pelo Governo”, anunciou o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, à margem do debate na Assembleia da República, na sexta-feira.
Lisboa, 05 dez (Lusa) — Os parceiros sociais vão na terça-feira à Assembleia da República ser ouvidos na comissão da Segurança Social e Trabalho, a propósito da proposta de lei do Governo sobre a prorrogação dos contratos que terminem a 30 de junho de 2013.
A proposta de lei nº25/XII prevê a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de ano e meio, dos contratos a termo certo que terminem em 30 de junho de 2013, sem possibilidade de renovação.
“Todos os contratos de trabalho, desde aqueles que foram celebrados a partir do Código do Trabalho de 2009 até junho de 2013, são abrangidos pela possibilidade da prorrogação extraordinária proposta pelo Governo”, anunciou o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, à margem do debate na Assembleia da República, na sexta-feira.
