Autarquias: Transferência de competências tem de incluir envelope financeiro – Miguel Relvas


Lisboa, 02 dez (Lusa) – O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu hoje que devem ser abandonados condicionalismos na transferência de competências da administração c


Lisboa, 02 dez (Lusa) – O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu hoje que devem ser abandonados condicionalismos na transferência de competências da administração central para a administração local, mas avisou que esta deve ser acompanhada do respetivo envelope financeiro.


“Em grande parte das áreas de prestação de serviço público ao cidadão, a administração local faz melhor do que a administração central. Está mais próxima do cidadão, conhece melhor os problemas. Temos, de uma vez por todas, de deixar de ter à partida condicionalismos que não têm razão de ser. Portugal chegou ao Estado onde chegou sendo um país profundamente centralista”, sublinhou o governante.


Miguel Relvas falava na cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo e a Câmara de Lisboa para passar as atribuições de requalificação da frente ribeirinha, antes pertencentes à Sociedade Frente Tejo, já extinta.