Lisboa, 17 nov (Lusa) — O especialista em Direito do Trabalho Jorge Leite defendeu hoje que o Tribunal Constitucional devia declarar inconstitucional a redução das remunerações no setor público com base na violação do princípio da igualdade.
“O Tribunal Constitucional devia declarar a inconstitucionalidade da redução das remunerações no setor público, mas não o fez em 2011 e julgo que não o fará em 2012 e 2013, em que as reduções são ainda maiores”, disse Jorge Leite aos jornalistas, à margem do XV Congresso do Direito do Trabalho, a decorrer em Lisboa.
O professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra referia-se ao corte salarial médio de 5 por cento aplicado aos trabalhadores do setor público este ano e ao corte dos subsídios de férias e de natal nos próximos dois anos.
