O Pingo Doce pede a quem quiser trabalhar de forma temporária para a empresa no Natal que declare na ficha de candidatura a idade dos filhos, informa o Diário de Notícias. Uma medida contestada pelo PCP, uma vez que viola a “reserva da intimidade da vida privada” do código de trabalho.
Já a empresa Jerónimo Martins diz que medida serve apenas para dar um presente de natal aos filhos dos funcionários, tal como tem acontecido em anos anteriores.
O grupo parlamentar comunista enviou um requerimento ao ministro da Economia e ao secretário de Estado da Igualdade, defendendo que “ não se vislumbra qualquer necessidade ou relevância para avaliar a aptidão para a execução de funções na questão sobre a idade dos filhos que não seja a discriminação entre candidatos de empregos”.
A empresa nega todas as acusações, afirmando que há mais de dez anos que oferece a todos os colaboradores com filhos até aos 12 anos um vale de 25 euros por criança para comprarem um presente nesta época nas lojas Pingo Doce. Segundo a Jerónimo Martins, no ano passado “foram oferecidos mais de 14 mil vales.
Contudo, João Guedes, especialista em direito do trabalho, diz que esta informação só pode ser pedida pela entidade patronal caso seja importante avaliar a aptidão para a execução do trabalho. “Para um trabalho que exija esforço físico, por exemplo, já se admite que uma candidata tenha de dizer se está grávida ou não”, sublinha o especialista ao DN.
