A Comissão Europeia considerou hoje “corajosa” a proposta de Orçamento de Estado para 2012 apresentada na véspera pelo Governo português, lamentando que seja necessário um esforço adicional para compensar desvios inesperados em 2011, como aquele verificado na Madeira.
O porta-voz dos Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj Tardio, disse hoje em Bruxelas que a proposta de orçamento apresentada segunda-feira mostra “o claro empenho” do Governo em cumprir os objetivos com que se comprometeu, e disse que Bruxelas saúda o facto de o orçamento prever sobretudo cortes na despesa, em vez de aumentos das receitas, e a extensão do tempo de trabalho, fundamental para o aumento da competitividade da economia portuguesa.
O porta-voz do comissário Olli Rehn admitiu que “é uma pena que o esforço em 2012 seja maior do que o inicialmente esperado devido a eventos inesperados, em particular o desvio orçamental na Madeira”.
A esse propósito, Amadeu Altafaj Tardio disse que, apesar dos desvios ocorridos, "continua a ser importante atingir a meta do défice para 2011", de 5,9 por cento, e disse que "continua válida" a advertência feita por Olli Rehn na mensagem hoje exibida na II Conferência Antena 1 — Jornal de Negócios, sobre o "risco" que Portugal enfrenta para cumprir essa meta, embora o discurso tenha sido escrito antes de o comissário ter conhecimento da proposta de orçamento para 2012.
Relativamente à proposta apresentada na véspera pelo Governo na Assembleia da República, o porta-voz disse que os serviços da Comissão estão a analisá-la, e continuarão a fazê-lo "nos próximos dias" mas a "avaliação preliminar é de que se trata de um orçamento corajoso".
Segundo Bruxelas, a proposta "mostra o claro empenho do Governo em atingir o objetivo de défice para 2012 abaixo de 4,6 por cento através de medidas estruturais", que se revelam "corajosas, tal como a situação exige".
"Em termos qualitativos", indicou, a Comissão saúda em particular "o ênfase colocado em cortar na despesa em vez de aumentar receitas", bem como os esforços para conter os gastos públicos e "a extensão do tempo de trabalho, tanto de horas por dia como de dias por ano", que segundo Bruxelas "contribui para a muito necessária melhoria da competitividade" da economia portuguesa.
Amadeu Altafaj Tardio remeteu uma análise mais detalhada para quando estiver concluída a análise dos serviços da comissão, assim como para a próxima missão de avaliação da 'troika' à implementação do programa de ajustamento por Portugal, o que acontecerá em novembro.
Em jeito de conclusão, reafirmou todavia que a proposta de Orçamento de Estado para 2012 confirma a "vontade política" em Portugal para se atingir as metas com que o país se comprometeu é "claro que é uma pena que o esforço tenha de ser maior" do que previsto inicialmente, devido aos indesejados e inesperados desvios em 2011, "em particular o desvio orçamental na Madeira".
