O Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 20 para 21,5 por cento na tributação das mais-valias em operações financeiras, segundo a versão final do documento, a que a Lusa hoje teve acesso.
“O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias (…) é tributado à taxa de 21,5 por cento”, refere o documento.
A tributação destas mais-valias aplica-se também aos planos de poupança em ações, quando o contribuinte as resgatar.
“A diferença, quando positiva (…) entre o valor devido aquando do encerramento dos planos de poupança em acções e as importâncias entregues pelo subscritor está sujeita a retenção na fonte à taxa liberatória de 21,5 por cento”, diz o texto do OE, que o Governo hoje entrega à Assembleia da República.
