Washington, 17 out (Lusa) — O Supremo Tribunal dos Estados Unidos chamou hoje a si um litígio entre a Shell e nigerianos que querem ver a petrolífera anglo-holandesa processada por cumplicidade em atos de tortura cometidos na Nigéria entre 1992-1995, noticiou a AFP.
Os nove juízes da mais alta jurisdição dos Estados Unidos da América decidiram debruçar-se sobre este dossiê para determinar se as grandes empresas podem ser consideradas responsáveis nos Estados Unidos por atentados aos direitos humanos cometidos no estrangeiro, em virtude da lei norte-americana Alien Tort Status (ATS).
No processo, 12 queixosos — familiares dos nigerianos executados pelo antigo governo militar do país — acusam a Shell de “cumplicidade em atentados aos direitos humanos cometidos contra eles no país Ogoni, no Delta do Níger, na Nigéria, entre 1992-1995. Os atentados incluem atos de tortura, execuções extra-judiciais e crimes contra a humanidade” de acordo com a queixa apresentada no Tribunal Supremo.
