O Governo manteve inalterada a taxa do IVA de 6 por cento para a comunicação social na proposta de Orçamento do Estado para 2012, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo um comunicado do gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “o Governo foi sensível ao facto de que, em Portugal, devemos ter um setor da comunicação social forte" e pretendeu com a medida dar "um sinal político de que este setor tem um papel importante junto da sociedade".
Um "papel importante", acrescenta o gabinete de Feliciano Barreiras Neves, que "vai para além do mero veículo de informação, sendo, no caso da imprensa escrita, um meio de ‘promoção’ no combate à iliteracia”.
Com a manutenção da taxa do IVA nos 6 por cento, o Governo pretende ainda “promover uma comunicação social pluralista e responsável, garantindo a liberdade de expressão e de informação, do pluralismo e da independência dos órgãos de comunicação social, bem como incentivar a comunicação social regional e local”, segundo o mesmo documento.
O Executivo sublinha finalmente que a medida “segue a tendência geral” na União Europeia, que aplica à imprensa de taxas do IVA inferiores à normal, como forma de fomentar a leitura e o consumo destes produtos.
“Com esta posição do Governo Português segue as mesmas tendências do resto da Europa”, conclui o comunicado.
APL
