Lisboa, 27 set (Lusa) – O governo quer que as empresas fiquem isentas de informar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) do mapa do horário de trabalho e dos acordos de isenção de horário entre empregador e trabalhador.
Esta é uma das propostas que o Governo levará quinta-feira à reunião dos grupos de trabalho criados para estudar medidas em matéria de “Competitividade e Crescimento”, “Políticas de Mercado de Trabalho e Reforma da Legislação Laboral” e “Fundo de Compensação do Trabalho”.
Relativamente ao documento “Competitividade e Crescimento”, a proposta governamental enviada aos parceiros, e a que a Lusa teve acesso, só incide na simplificação das relações entre a ACT e as empresas.
