A despesa pública com a Educação foi maior em 2012 do que a prevista para 2017.
Segundo os últimos orçamentos do Estado, em 2012, a dotação executada (o que realmente foi gasto) foi de 6.397,7 milhões de euros. Mais 375 milhões do que os 6.022,7 milhões de euros que o atual Governo prevê transferir para a Educação em 2017.
Apesar da quebra de 472,4 milhões da despesa executada com a Educação, que caiu entre 2012 e 2015, o investimento previsto na tutela de Tiago Brandão Rodrigues não será maior que o primeiro orçamento de Passos Coelho atribuído à 5 de Outubro, em 2012, um ano depois da entrada da ‘troika’ em Portugal.
Recorde-se que nessa altura estavam em vigor os cortes salariais de 5% aplicados a toda a Função Pública e estavam suspensos os subsídios de férias e de Natal, o que indica que o investimento na Educação foi maior nesse ano. Já no próximo ano os salários dos professores vão ser pagos na íntegra e haverá um aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de alimentação. Mas nem assim o investimento previsto para 2017 ultrapassa a dotação de 2012.
Os últimos dados enviados pelas Finanças para o Parlamento – depois de exigidos pelo PSD e CDS – revelam, aliás, uma redução de 280 milhões de euros na despesa com pessoal. O que vai obrigar o ministro Tiago Brandão Rodrigues a uma forte ginástica orçamental para conseguir suportar os salários dos professores.
É que além da reversão salarial e do aumento do subsídio de alimentação, para já, há mais cinco mil professores contratados face ao ano passado. Soma-se ainda a alteração às regras no pagamento das compensações pagas aos professores contratados pela não renovação dos contratos anuais e temporários. Com a regra em vigor, cada professor tem direito a uma indemnização por cada contrato que assine, cujo valor é proporcional ao número de meses e de horas, mesmo que a data do contrato tenha o intervalo de um dia. Só para o pagamento desta compensação, Tiago Brandão Rodrigues deverá precisar de 20 milhões de euros.
Corte de 170 milhões de euros em 2017
Feitas as contas, em 2017 a Educação vai, afinal, sofrer um corte de 169,5 milhões de euros, ao contrário do que foi inicialmente divulgado pelo governo, na proposta de Orçamento entregue no Parlamento.
Os últimos dados enviados pelas Finanças permitem ver que a despesa executada em 2016 (o que realmente foi gasto) foi de 6.192,2 milhões de euros. Com uma dotação prevista de 6.022,7 milhões de euros, há, de facto, uma redução na despesa com a Educação em 2017.
No entanto, em nota enviada às redações depois da notícia do “i” de ontem, o governo rejeita a ideia de corte na despesa com a Educação. A diferença está na forma como as Finanças tratam e divulgam os dados. Para Mário Centeno só se devem comparar as dotações previstas, excluindo os reforços que se vão fazendo ao longo do ano. Desta forma não é tido em conta o que realmente se gasta.
Na nota das Finanças lê-se ainda que em 2016 “estima-se um aumento de execução na Educação de 337 milhões de euros, representando assim o primeiro aumento depois de muitos anos”. No entanto, os últimos Orçamentos do Estado revelam que tanto em 2012 como em 2013 e 2014 houve reforços transferidos para a tutela, tendo-se gasto mais com a Educação do que em 2016.
O corte de 170 milhões apanhou de surpresa as escolas e o presidente da Associação Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, garante que “não foi isso que o ministro prometeu”. Também a Fenprof diz que quer saber em que áreas se vão sentir estes cortes.
