O governo está em funções há nove meses. Não fez nada até agora para resolver o assunto dos funcionários que foram colocados no regime iníquo da chamada “mobilidade especial” ou “requalificação”. Tendo em conta que o regime foi criado por José Sócrates, talvez também não fosse de esperar grande coisa. 

Na oposição, PS, PCP e Bloco de Esquerda eram os grandes defensores dos trabalhadores sujeitos “à requalificação”. Foram feitas inúmeras promessas. Mas oposição é oposição e nada se fez até agora. Explico brevemente o que é a “requalificação”: um funcionário público é afastado do seu posto de trabalho, entretanto extinto, mandado para casa e, ao fim de um certo tempo, tem o salário no nível da subsistência mínima. É um despedimento com direito a rendimento mínimo garantido. É iníquo, miserável, asqueroso e indigno de um Estado de direito e de um governo “de esquerda”.

Nove meses depois de entrar em funções, o governo Costa fez uma lei. E o que veio agora a secretária de Estado trazer como novidade? Os atuais funcionários “em requalificação”, que o atual governo não conseguiu colocar em nove meses, vão agora passar a trabalhar!! Aleluia! É agora que se vão descobrir as colocações que não existiram em nove meses. 

A nova lei é iníqua porque defende os funcionários que futuramente sejam mandados para a “mobilidade especial”, permitindo-lhes manter os seus salários de origem. Os que foram enviados para lá pelo governo de Passos Coelho estão destinados a permanecer no limbo, com os seus subsídios de miséria, até que o governo que em nove meses não fez nada invente agora as famosas colocações. 

Este é um dos graves problemas do governo de esquerda: alguns trabalhadores do Estado continuam a ser humilhados e não têm quem os defenda porque Bloco e PCP hoje falam baixinho sobre estas matérias e a CGTP também faz parte da coligação. Estes trabalhadores não são muitos – para aí uns 500 –, mas são pessoas, aparentemente descartáveis para este governo.