As empresas que pedem aos estagiários que devolvam parte do que recebem no âmbito dos estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão agora na mira do Ministério Público.
Ao i, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que já começou a avaliar a situação: “O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências.”
Em causa estão denúncias de jovens que asseguram ter de pagar o que deveria ser responsabilidade do empregador, incluindo a taxa social única. O esquema, revelado esta semana pelo “Jornal de Notícias”, em que os patrões exigem aos estagiários que lhes devolvam a comparticipação estatal é ilegal.
Em causa está um elevado número de jovens recém-formados principalmente em Arquitetura, Direito e Psicologia, áreas em que as perspetivas de emprego são tão baixas que uma oferta de estágio se torna a única opção, mesmo que tenham de entregar parte do que recebem do IEFP ao próprio empregador.
Na advocacia, por exemplo, quem conhece a área de muito perto garante que estes esquemas são comuns em todo o país, à exceção de um número reduzido de empresas que funcionam em Lisboa. “As pessoas já sabem que, se aceitarem, têm de pagar a parte do patrão. Estamos a falar de licenciados que ficam com 200 euros, e não com quase 700 euros, porque têm de suportar tudo, até a taxa social única”, disse ao i um advogado num escritório em Lisboa.
João Camargo, da associação Precários Inflexíveis, explica que estes casos são situações graves, sobretudo por estarem em causa “dinheiros públicos”. “Ao longo do tempo, as empresas foram criando mecanismos para contornar as obrigações. As leis vão–se alterando e a forma de fugir também. Mas aqui é algo muito grave porque é um crime. Os recibos verdes tinham um enquadramento social negativo, mas esta situação é diferente. Não é uma má prática. É ilegal e um roubo”, sublinha.
IEFP investiga denúncias Também o Instituto do Emprego e Formação Profissional já começou a investigar as denúncias de fraude nestes estágios subsidiados. Um dos primeiros passos foi tentar saber junto do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) – que denunciou o caso – quais são as empresas envolvidas neste esquema fraudulento e perceber a dimensão que o problema poderá ter.
Em causa está uma prática que pode mesmo configurar fraude na obtenção de subsídios públicos ou crime fiscal. Para já, uma das dificuldades tem sido conseguir o acesso à lista de empresas envolvidas.
Logo de início, o CNJ deixou claro que, primeiro, pretendia iniciar um diálogo com o IEFP e com o governo de forma a garantir que os jovens envolvidos não serão vítimas de penalizações. O medo de represálias é, aliás, na opinião da Autoridade para as Condições do Trabalho, um dos principais motivos que levam os jovens a não denunciarem situações mais precárias.
