As regras do Imposto Municipal sobre Imóveis mudaram. Um dos items para avaliar o valor do imposto, a “localização e operacionalidade relativas”, passou a ter uma importância diferente – um proprietário de uma casa com vistas excelentes verá o IMI aumentado; quem more em frente a um cemitério ou tenha vista para uma ETAR pode pedir a reavaliação da casa para pagar menos imposto.
Até agora, esse item contava para diminuir o valor tributário da casa em 5%, nos casos em que uma habitação tivesse características negativas como uma vista para um cemitério ou uma ETAR. Agora, estas características menos positivas da casa passam a reduzir o valor tributário da casa em 10%, para apurar o valor do imposto.
Da mesma maneira, as boas vistas – a localização do piso, a existência de terraços, por exemplo – fazem aumentar o imposto caso se proceda a uma reavaliação ou se trate de uma nova casa. Até ontem, estes fatores valiam até 5% para na majoração do valor tributário da casa. Ontem foi publicado no Diário da República um novo valor: a boa localização faz o coeficiente neste capítulo aumentar até 20%.
Os termos da “localização e operacionalidade relativas” para apuramento do IMI foram definidos em 2007 pelo ministério das Finanças liderado por Teixeira dos Santos.
Assim, já eram fatores de aumento do IMI “a orientação do prédio; a localização do piso; a localização relativa do piso; a existência de áreas especiais, nomeadamente terraços”. Para fator de redução relativa de IMI contavam, nesta alínea de “localização e operacionalidade relativas”, a “qualidade ambiental (poluição atmosférica, sonora ou outra), acessibilidades fora do normal; elementos visuais, naturais ou artificiais (por exemplo, ETAR, cemitérios)” e outros.
“Pagar pelo sol”
A notícia da alteração do coeficiente da localização causou uma onda de indignação entre os proprietários.
“Pagar pelo sol é o critério mais ridículo alguma vez visto e é mais um escândalo na tributação de imóveis”, afirmou ao i Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
Menezes Leitão aponta os critérios como “novos”: “Estes novos critérios de qualidade e de conforto são despropositados e mais grave são critérios altamente subjetivos porque vão depender da avaliação dos técnicos das Finanças”.
“Já não há condições para pagar o IMI tal como está e ainda vamos assistir a este agravamento de imposto. No intuito de arrecadar receita vai haver uma avaliação geral destes imóveis e com uma grande dificuldade para os proprietários em suporem esses aumentos. Tudo está feito para que as pessoas que estão a pagar as suas casas tenham este aumento fiscal que não vão conseguir suportar e por isso, a maioria dos cidadãos está desprotegido contra este brutal aumento”.
Há uma questão que o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários releva: é que a qualquer momento as câmaras municipais podem proceder às reavaliações dos imóveis e que as pessoas que ainda estão a pagar a casa ao banco podem ver-se confrontadas com reavaliações brutais do valor do imóvel, que não correspondem àquilo que esperavam e com estes novos critérios vai tornar-se praticamente impossível para a maior parte das pessoas ter um imóvel.
“Toda esta situação ainda é mais agravada com o facto das próprias câmaras poderem pedir a reavaliação dos imóveis. O que se pretende é encher os cofres das câmaras à custa dos cidadãos”, afirma Menezes Leitão.
