Tribunal Constitucional chumba decreto-lei dos metadados

Tribunal Constitucional chumba decreto-lei dos metadados Jornal i

Juízes apontam que o uso de dados para fins de investigação criminal ultrapassa os "limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".

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Dora Lucas Neto eleita para Tribunal Constitucional

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Metadados. PR envia para o Constitucional decreto do Parlamento

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Decisão do TC confirma que Chega pode ir a eleições na Madeira

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Conselho Superior da Magistratura tem "as maiores reservas" sobre constitucionalidade de amnistia

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Novo presidente do TC foi adjunto de Paulo Pedroso

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José João Abrantes eleito presidente do Tribunal Constitucional

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Inconstitucional: proibição tem cada vez mais vozes críticas

Daniela Soares Ferreira Sónia Peres Pinto
Presidente já devolveu diploma da eutanásia ao Parlamento

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Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia

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Eutanásia. Marcelo recorre ao TC por uma “questão de certeza”

Sónia Peres Pinto

Eutanásia. PR envia novamente lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional

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Marta Temido indicada pelo PS para vice-presidente da comissão de revisão constitucional

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Eutanásia. CDS apela à intervenção do Presidente da República

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TC. Chega realiza congresso para mudar estatutos

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Revisão Constitucional. PS também vai a jogo

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Incompatibilidades. "Cumprirei sanção que me for aplicada"

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Incompatibilidade. Chega apresentou queixa no TC

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Revisão Constitucional. Chega aguarda "consenso à direita"

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Factor X(elas)

Loucura e democracia

Mário João Fernandes

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