22/09/2018
 

PAULO MORAIS

“GOSTAVA DE VER PARTE DO PATRIMÓNIO DE SALGADO CONSIGNADO AO COMBATE À CORRUPÇÃO” 

Frente Cívica está a recolher assinaturas para apresentar iniciativa legislativa que pretende por fim aos contratos das PPP rodoviárias

                         TEXTO | Carlos Diogo Santos
FOTOGRAFIA | Mafalda Gomes


Numa altura em que a Frente Cívica, a que Paulo Morais preside, recolhe assinaturas para levar ao parlamento um projeto de lei que prevê poupar 11 mil milhões de euros com as PPP rodoviárias, o homem que ao longo dos últimos anos tem denunciado vários casos de corrupção falou ao i sobre os grandes escândalos nacionais – desde a monarquia aos tempos modernos. Defende que os portugueses estão fartos e que um dos reflexos é a adesão à internet para entregar o IRS: “É para não terem de pagar gorjeta na repartição de Finanças”.

Denunciou já vários casos que não chegaram a ter uma consequência na Justiça. Porque é que acha que isso aconteceu?

Tenho denunciado ao longo de muitos anos muitos casos de corrupção, de tráfico de influência e fenómenos conexos, e a análise que faço, ao fim de sete ou oito anos de ligação a tribunais, é que na maioria dos casos os procuradores identificam fenómenos de corrupção, só que depois não são consequentes a promover acusações contra os corruptos.

E os visados das denúncias têm agido de que forma?

Tenho até hoje litigâncias em tribunal. Perdoe-me a imodéstia, mas tenho 17 vitórias em tribunal por casos de denúncias que são feitas pelos visados. Colocam-me processos por difamação, denúncia caluniosa, ofensa à pessoa coletiva, mas até agora ganhei-os a todos. Estas vitórias são importantes para mim, mas sobretudo para a higiene democrática e para a liberdade de expressão. Todos os casos que denuncio, sem exceção, estão devidamente identificados, tenho documentação.

Em algum momento sentiu que foi longe de mais nessas denúncias?

A minha opinião sobre as situações exerço-a no livre exercício de um direito constitucional que é o direito de liberdade de expressão. Com ou sem razão eu podia exprimir a minha opinião, mas está visto que tenho tido razão. Posso destacar casos como a Porto Editora ou o escritório de advogados Sérvulo Correia que em vez de um processo colocaram dois. Acho que isso chega a ser quase litigância de má-fé, mas enfim, não entro por esse caminho.

Quem mais entrou na Justiça contra si?

Altino Bessa, deputado do CDS, Cerejo Bastos, ex-vice-presidente da SAD do Leiria e promotor imobiliário, Guilherme d’Oliveira Martins, ex-presidente do Tribunal de Contas e atual presidente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos, Sérvulo Correia, Porto Editora, grupo Lena... Peço desculpa se me estou a esquecer de alguma situação…

Mas reconhece alguma razão ou acha que é apenas uma forma de tentar calar uma voz incómoda?

As pessoas utilizam os tribunais como uma forma de tentar censurar quem denuncia maus gastos públicos ou má gestão pública. Não quero, nem tenho essa postura, andar a insultar pessoas. A mim o que me preocupa é a má utilização de recursos que são de todos. Mas todo um conjunto de personalidades tem tentado usar os tribunais para calar uma voz incómoda. E espero que continue a ser uma voz incómoda, a menos que tudo isto mude...

Se olharmos para as notícias, em Portugal paga-se para adjudicar obras, para que clubes de futebol ganhem jogos, para que se consigam decisões judiciais favoráveis e até para se saber o que corre nos corredores dos tribunais. É possível pensar que isto mudará?

Tem de mudar. Ando particularmente preocupado com a questão da corrupção a nível contemporâneo, porque fala-se muito em 25 de Abril, mas no programa do Movimento das Forças Armadas havia já um conjunto de medidas que nunca foram cumpridas. Na página 1, alínea j), salvo erro, destaca-se como medida imediata a promoção do combate eficaz à corrupção. O que é facto é que passados 44 anos não só não se promoveu um combate eficaz à corrupção, como o regime organizou-se de forma a favorecê-la. A corrupção tomou conta do regime, porque os atores que dominam a política são os que dominam as empresas e estão em mecanismos de promiscuidade permanente. O grande problema é que a corrupção hoje começa na elaboração das leis, a corrupção minou a própria Constituição.

Dê-me um exemplo…

Temos na nossa Constituição um artigo que define qual é o nosso regime fiscal e que diz que os impostos sobre o património devem ser proporcionais ao património. Mas o que acontece é que quem tem mais propriedade, nomeadamente casas na Quinta da Marinha, na Quinta do Lago, e no Estoril, paga menos IMI do que um pobre cidadão. Bastará que tenha as suas casas tituladas em nome de um fundo de investimento imobiliário – beneficiando de isenções de IMI e IMT. Apesar de todos dizerem que vão acabar com isso, ninguém o faz. Dou-lhe mesmo o exemplo do meu prédio, que tem oito andares: há pessoas que têm casa em nome próprio, outras têm as suas casas em nome de empresas e outras em nome de fundos de investimento.

Oque quer dizer com esse exemplo?

Quero dizer que quando vou no elevador do meu prédio passo em várias offshores dentro de Portugal. Isto viola claramente o artigo 104.º da Constituição e acontece porque na elaboração da própria lei e do Orçamento de Estado os deputados estão a defender interesses particulares em detrimento do interesse público.

UMA DAS VANTAGENS DA ATUAL PGR É NÃO ANDAR NO CIRCUITO DOS CROQUETES COM MINISTROS E DEPUTADOS

Isso em relação aos bens imóveis...

Sim, mas dou-lhe outro exemplo: no mesmo artigo da Constituição diz-se que os bens de consumo devem ser taxados proporcionalmente, sendo particularmente onerados os bens de luxo. Mas em Portugal quem dormir num hotel de cinco estrelas paga IVA a 6%; um pobre, que viva num bairro social, paga eletricidade com IVA a 23%. Isto é onerar particularmente os produtos de luxo?! Se uma pessoa dormir num hotel e tomar o pequeno almoço lá paga IVA a 6%, se atravessar a rua e for a um café paga IVA a 13% ou a 23%, dependendo do que comer. Isto é inconcebível e inconstitucional e na elaboração da própria legislação fiscal já se está a violar o principio da proporcionalidade e a beneficiar determinados grupos em detrimento do interesse coletivo. Verdadeiramente a maior fraude em Portugal é o sistema fiscal. Esta é a corrupção invisível.

E quanto à visível, quais os casos que destaca como mais danosos?

Houve corrupção na Expo 98, que agora está a ser celebrada, mas ninguém fala na corrupção. Houve corrupção no Euro 2004, corrupção nos submarinos, corrupção no BPN, corrupção no BPP; corrupção no BES, corrupção no Banif e corrupção nas Parcerias Público-Privadas (PPP) que tanto me preocupam neste momento. Todos estes casos de corrupção são muito caros – no BPN estamos a falar de um custo de sete mil milhões de euros ao povo português. Este sistema está dominado pela corrupção e os portugueses podiam viver magnificamente se ela não existisse.

Diz que a corrupção tem de acabar, mas o que acha que pode acontecer se não se inverter o rumo?

Ao fim de uma geração de vida, o regime está a ser destruído pela corrupção. Recordo aos monárquicos que o regime da monarquia acabou com um caso de corrupção, porque à época já um banco – estamos sempre na mesma – chamado Crédito Predial fazia o que se faz hoje. Era um banco criado para conceder créditos para a compra de prédios urbanos e rústicos – teve como primeiro governador o Duque d’Ávila. Alguns anos depois da morte do Duque d’Ávila, 70% do crédito já não era imobiliário, era crédito a políticos e amigos. Estamos no final do século XIX. Antes de 1910 quem eram sempre os governadores do Crédito Predial? Era ora Fontes Pereira de Melo, presidente do Partido Regenerador, ora Luciano de Castro, presidente do Partido Progressista. Eles oscilavam e trocavam entre governo e o Crédito Predial. O rotativismo de que tanto se fala quando se aborda o fim da Monarquia não era só no governo, era também no Crédito Predial. Em 1910 faz-se uma auditoria e descobre-se um buraco de 60 contos e cai o governo de Veiga Beirão. E numa nova auditoria percebeu-se que o desfalque não era de 60 contos, era afinal de 800 contos, 13 vezes superior. Cria-se toda uma convulsão e cai a Monarquia. A seguir vem a República, a 5 de outubro, tão amada pelos nossos republicanos, nos quais eu me incluo. A República cai por causa de um caso de corrupção chamado Alves dos Reis. É claro que não é um caso só, é um acumular de casos. 

E não se ficou por aí…

Não, é a própria corrupção que depois mina o Estado Novo, mas é evidente que como havia censura não havia alarme social. Hoje há, no entanto, documentos que mostram a corrupção que existia entre os governos do Estado Novo e os grandes grupos económicos, que ainda hoje dominam o país. A corrupção mina qualquer sistema, não há evolução possível. 

Portanto acredita que não aprendemos com o passado e que hoje até a lei favorece este fenómeno.

Absolutamente. Não há um ditado que diz “a ocasião faz o ladrão”? Em Portugal é o contrário, é o “ladrão que faz a ocasião”. Organizam logo as ocasiões para disso tirar benefício.
Mobirise
Paulo Morais foi vice-presidente da Câmara do Porto entre 2002 e 2005, tendo saído por não aceitar ser permissivo com os interesses instalados. O professor universitário e presidente da Frente Cívica, tem denunciado nos últimos anos diversos casos de corrupção em Portugal. Foi candidato independente às eleições de presidenciais de 2016
Mas além disso, as suspeitas de que os agentes que aplicam a lei podem estar a vender decisões ou beneficiar partes, não traz um alarme acrescido?

É preocupante, sobretudo quando vemos situações como o caso Fizz ou o que aconteceu no processo de Armando Vara, em que na Relação do Porto o processo ficou um ano na gaveta. Há atores na Justiça, no aparelho de Justiça que colaboram com estas situações, deixando mal os seus próprios colegas. Imagino a angústia dos magistrados que conduziram o processo Face Oculta - uma investigação e uma acusação competente - ao ver o que está a acontecer. Houve uma decisão em 2014, Armando Vara recorreu e a decisão a confirmar os acórdãos anteriores só surge em 2017. E de abril de 2017 a março de 2018 não aconteceu absolutamente nada. Isto é não só gozar com os portugueses e com a Justiça, é também gozar com os próprios colegas que tiveram todo o trabalho. O caso de Vara é uma vergonha para os tribunais. 

E há ainda o caso Lex, relativo a suspeitas sobre o juiz da Relação de Lisboa Rui Rangel.

Sim... Sempre que agentes da Justiça boicotam trabalho de outros agentes da Justiça estão não só a desprestigiar-se a si próprios como a inibir o desenvolvimento do país. 

No seu entender casos como o Fizz e o Lex mostram que a Justiça sabe autorregular-se?

Acho que a Justiça precisa de muita organização para resolver esses problemas, os tribunais precisavam de gestão, porque muitas destas situações não existiriam se houvesse mecanismos de controlo de qualidade como há nas fábricas de parafusos ou automóvel. Se houvesse esses mecanismos para garantir que as várias diligências decorriam dentro de determinados prazos e não o contrário - neste momento cada diligência dá origem a novo prazo e as coisas eternizam-se. O que tinha de acontecer era uma alteração procedimental, com alterações legislativas, eventualmente. Era preciso fazer com que as várias diligências num processo estivessem cingidas a determinados prazos. E depois, no meu ponto de vista há uma alteração que tinha de ser feita e que é: na maioria dos casos os recursos não poderem suspender as penas. As pessoas que são condenadas devem cumprir a pena, mantendo o direito a recorrer. Nós temos assistido a recursos, de quem é mais poderoso, que têm apenas um efeito de dilatar no tempo, manobras dilatórias para complicar todo o sistema.

A corrupção já envergonha a sociedade portuguesa, ou continua a ser ainda vista um pouco como a arte dos espertos?

A corrupção envergonha. Contrariamente ao que se diz, os cidadãos estão fartos de corrupção. Há de facto uma certa elite que nos envergonha, que não é bem elite - um dos problemas do país é ter uma elite com pés de barro -, que em vez de se preocupar em educar melhor os filhos para que eles promovam o país, preocupa-se em mandar os filhos para boas universidades para que depois eles tomem conta do aparelho do Estado e eternizem os mecanismos de compadrio e tráfico de influências a que nos habituámos desde meados do século XIX. Mas a maioria da população não gosta de corrupção…

Não gosta, mas a corrupção em Portugal existe e não é só entre grandes políticos e empresários…

O que acontece muitas vezes é que quando as pessoas veem que os chefes e os chefes dos chefes estão envolvidos em esquemas de corrupção e tiram daí muitas vantagens, tentam tirar também elas alguma vantagem. Existe aliás aquele ditado português que diz “ou há moralidade ou comem todos”. Mas na generalidade as pessoas estão fartas.

Como é que afere isso?

Uma das demonstrações de que as pessoas estão fartas é a adesão que têm na entrega de documentos das finanças pela internet. No meu ponto de vista, os portugueses começaram a entregar o seu IRS via internet para não terem de dar gorjetas no balcão das Finanças. Há 20 anos, para se entregar o IRS ou se ia para filas gigantescas que não acabavam nunca ou se tinha lá um primo ou então dava-se uma nota de cinco contos. Toda a gente conhece esta realidade. Os portugueses hoje são dos povos com mais adesão à internet, ao multibanco, a determinado tipo de mecanismos informáticos como forma de fugirem aos mecanismos de corrupção das velhas repartições. Estou convencido de que a população está farta de viver mal por causa dos mecanismos de corrupção. 

A corrupção é particularmente grave num país com poucos recursos?

Mas não temos poucos. Que sentido faz um país como o nosso, com produção de tanta riqueza ter dois milhões de pobres no ano 2018? Não tem qualquer cabimento, temos recursos que permitiriam que todos vivêssemos bem, é preciso é que sejam utilizados em benefício de todos. E não falo só dos escândalos, falo na própria utilização dos recursos do Estado português. Estou a pensar nas minas de Neves Corvo, no Pinhal de Leiria… Enfim, todos os recursos que são do Estado são desperdiçados ou utilizados em benefício só de alguns. As Minas de Neves Corvo têm a segunda maior jazida de cobre do mundo e estão sob a exploração de uma sociedade em que o Estado português participa e eu pergunto: quanto é que o Orçamento de Estado português beneficia dessas minas? Nada, praticamente nada. Isto é aceitável. É uma situação idêntica à que acontece nos poços de petróleo em Angola, em que o benefício para o povo angolano é quase nenhum. O que é que os portugueses ganham ou ganharam nos últimos anos com a venda de madeira do Pinhal de Leiria?! Que aliás é também um dos maiores crimes ambientais que se cometeram em Portugal nos últimos anos...

O ANTERIOR PROCURADOR-GERAL [PINTO MONTEIRO] ESTAVA ALI PARA BRANQUEAR TODO UM CONJUNTO DE SITUAÇÕES

Nunca o ouvi falar sobre a corrupção no mundo do futebol. Terá contornos diferentes por haver muitas emoções à mistura?

Quando falamos do mundo do futebol, estamos a falar de mais do que um: há vários pequenos clubes onde os miúdos jogam futebol e penso que aí não há corrupção. Quando falamos de corrupção no futebol, estamos a falar da primeira divisão e dos maiores clubes. E, de facto, eu acho que aí há dois tipos de corrupção que têm de ser combatidos. Um é o que tem a ver com branqueamento de capitais, transferências de jogadores, os grandes negócios. Tem de haver um combate eficaz por parte das autoridades, que não tem havido - não sei se por incapacidade ou falta de vontade. Nem em Portugal nem nos outros países, porque esta corrupção existe até nas estruturas do futebol europeu e mundial. Temos em Portugal um caso que envolve José Veiga, mas não há uma perseguição sistemática. O futebol dos grandes clubes viver num regime fiscal autónomo num país democrático é inconcebível.

E qual é o segundo tipo de corrupção no futebol do primeiro escalão?

Há um segundo aspeto que para mim é mais preocupante sob ponto de vista social, não tanto sob ponto de vista fiscal, e que tem a ver com as claques dos grandes clubes. Hoje os clubes de futebol financiam as suas claques, mas os mesmo clubes pagam à PSP para controlarem as claques. Isto é completamente irracional, porque ao mesmo tempo que as direções dos clubes estão a instigar a violência pagam para controlar a violência. Então qual é a racionalidade? É o conjunto de negócios que se desenvolvem à volta das claques e penso que aí tem de ser feito um controlo muito rápido.

Que negócios são esses?

Negócios de tráfico de droga e de armas e por isso as autoridades têm intervir rapidamente.

Mas também há um terceiro plano que não referiu e que é a suposta compra de árbitros e jogadores adversários.

Sobre essa matéria não sei falar, não tenho informação, mas isso é uma questão que eu ouço falar desde pequenino.

Casos como o Apito Dourado poderiam ter outro desfecho se surgissem agora, a par de operações como a E-toupeira e o Cashball?

O Apito Dourado foi um caso que foi abortado. O Apito Dourado que conhecemos hoje é um caso de árbitros, mas quando começou envolvia, além de árbitros e prostitutas, o metro do Porto e negócios imobiliários... O que acontece é que foram sucessivamente eliminando as partes mais importantes e no fim os pobres dos árbitros e das prostitutas é que ficaram no processo. O processo inicial envolvia largos milhões em negócios imobiliários, eu acompanhei isso até pelas funções que exercia na Câmara do Porto, onde fui vice-presidente. O caso foi sendo desmantelado. 

Mas desmantelado por quem?

Pelos atores políticos que estavam envolvidos no processo, isso sem dúvida nenhuma.

Quando fala no metro do Porto, refere-se à questão do Campo do Salgueiros...

Olhe esse é um caso que eu denunciei há uns anos. A estação Salgueiros está exatamente no sítio onde era o antigo campo do Salgueiros. Nunca ninguém me explicou até hoje o porquê de ter de ser ali. O que sei é que na altura, com uma avaliação independente a dizer que o terreno valia menos de cinco milhões de euros, o Conselho de Administração da sociedade Metro do Porto decidiu comprar o terreno por 8,8 milhões. Detentor de todo este processo entreguei-o ao MP, que arquivou a queixa porque, percebendo que tinha havido um pagamento excessivo de 4 milhões de euros, não sabia já onde estava o dinheiro. Ou seja, no momento em que deviam começar a investigação, arquivaram-na.

Como interpreta que em determinados casos - lembro-me da Operação Marquês, mas também do caso que assola o Sporting - haja pessoas que depois de muito defenderem o sistema e a forma como as coisas eram feitas, se demarquem dos suspeitos?

É o regime a tentar manter-se, expurgando algumas partes. Isto é insustentável, é corrupção por todo o lado. E os próprios atores do regime tentam fazer uma pequena sangria e libertar-se de elementos menos confortáveis. O regime tem de fingir de vez em quando que combate a corrupção. 

“OS QUE ESTIVERAM COM SÓCRATES [NO GOVERNO] QUATRO, SEIS ANOS SÃO CORRESPONSÁVEIS POR TUDO O QUE ELE FEZ”

“OS ANGOLANOS SABEM HOJE QUE PODEM VIR A PORTUGAL LAVAR DINHEIRO, QUE NO FINAL OS PROCESSOS VÃO PARA ANGOLA”

O novo ímpeto da Justiça é também isso ou na as coisas estão mesmo a mudar?

A nova procuradora-geral da República de facto tem tido uma capacidade de intervenção que o anterior [Pinto Monteiro] não tinha. O anterior estava ali para branquear todo um conjunto de situações. Este MP é substancialmente diferente, promove acusações... Ninguém imaginaria há dez anos que um ex-primeiro ministro pudesse ser preso, isso em Portugal não existia. Mas o que é facto é que mesmo quando as coisas correm bem e quando há acusações e julgamentos há coisas que continuam a não funcionar. O caso de Armando Vara é um desses exemplos: alguém que é condenado a cinco anos de prisão efetiva e ao fim de cinco anos não cumpriu nem cinco minutos... 

E não é caso único…

Não. Quando vemos que hoje o dr. Ricardo Salgado ao fim deste tempo todo continua a manter o seu património intacto, isso também é gozar com as pessoas. Quero começar a ver resultados no país em que vivo. Quero que quando as pessoas forem condenadas cumpram efetivamente as penas e devolvam à sociedade os ativos que retiraram. É porque temos um gabinete de recuperação de ativos, temos uma lei de recuperação de ativos, mas não temos ativos recuperados com dimensão. A maioria dos países civilizados e mesmo nos menos civilizados parte dos ativos que são recuperados por via de processos de corrupção são utilizados no combate à corrupção.

Defende que em Portugal isso acontecesse? 

Sim. Eu gostava de ver uma parte substancial ou a totalidade do património da família Salgado arrestado e confiscado pelo Estado português e que depois 10% ou 15% fosse consignado ao combate à corrupção, à PJ e ao MP, tal como acontece no Brasil. Tanto quanto sei Armando Vara no Processo Face Oculta não devolveu nem um tostão daquilo que deveria ter devolvido e em todos os casos isso acontece. Quanto é que a sociedade portuguesa recuperou no caso BPN dos sete mil milhões? Não chegou a um milhão de euros. Era necessário conseguir esse dinheiro para ajudar o Orçamento de Estado e melhorar o combate à corrupção. 

Qual acha que foi caso que mudou a forma da Justiça atuar?

Acho que foi a frustração do caso Furacão, que fez com que os procuradores percebessem que tinham de ter outro tipo de atuação, como vieram a ter na Operação Marquês. Como toda a gente viu o Furacão foi uma negociação, todos os que fugiram ao fisco, mesmo que tivessem roubado dinheiro, tiveram apenas de o repatriar o dinheiro para que as coisas ficassem resolvidas. O caso Furacão acaba de uma forma frustrante. A mudança dá-se também com a mudança da procuradora, que não tem aparentemente qualquer tipo de ligações promíscuas com o poder político, não anda no circuito de croquetes com ministros e deputados.

Que desfecho vê para o caso Marquês?

Independentemente de qual seja a decisão do tribunal, a governação de José Sócrates fica marcada pela corrupção. Por dois fatores. Primeiro porque é no governo de Sócrates que se nacionaliza o BPN, ficando com os ossos e deixando todos os ativos da SLN - património fabuloso de Lisboa e Algarve - aos sócios da SLN. Em segundo foram as Parcerias Público Privadas (PPP), que são um caso acabado de corrupção. Havendo PPP de todas as gerações, as de Sócrates são marcadíssimas pela corrupção. A forma como forma feitos os contratos, etc... Independentemente do julgamento para mim Sócrates é um político corrupto. E também são aqueles que andaram envolvidos em negócios com ele, nomeadamente Ricardo Salgado.

Mas há diferenças…

No meu ponto de vista são gémeos: Sócrates queria dinheiro para ter mais poder e Salgado queria junto de Sócrates ter mais poder para ter mais dinheiro. Que foi o que a família dele fez no século XX e continuou a fazer no século XXI.

Nas últimas semanas várias pessoas se distanciaram de Sócrates e da sua forma de vida. Porque é que isso acontece agora? 

Acho que é cosmética. As pessoas que estiveram envolvidas com Sócrates, nomeadamente em grandes negócios como as PPP, quer ao nível da política, quer ao nível dos negócios continuam completamente cúmplices. Um dos problemas da corrupção em grande escala é que os vários atores ficam sempre agarrados, há sempre documentos. Isso que fala é uma cosmética idêntica à que se assistiu no 25 de Abril: A 24 de Abril eram todos apoiantes de Marcelo Caetano e a 27 de Abril eram todos grandes antifascistas. O que aconteceu aconteceu recentemente foi um viracasaquismo - o maior desde 1974 -, com todos os apoiantes de Sócrates a aparecerem muito preocupados com a corrupção. É para aliviar a tensão.  

Acha que quem fez parte dos executivos de Sócrates sabia de tudo?  

Sócrates teve dois governos e houve pessoas que estiveram pouco tempo e que por isso não lhes atribuo responsabilidades. Luís Campos e Cunha foi ministro cinco meses... Agora os que estiveram com Sócrates quatro, seis anos são corresponsáveis por tudo o que ele fez, ou então são incompetentes e não poderiam ter estado no governo. Tal como os que estiveram com Salazar são cúmplices do fascismo.

A Frente Cívica, a que preside, propõe uma poupança de 11 mil milhões de euros com as PPP. Porque se tem ocupado das PPP?

A Frente Cívica nasce porque um conjunto de pessoas que me têm acompanhado e que acham que uma democracia só é completa se assentar no tripé: democracia representativa, Justiça e a participação cívica. Não havendo esta última a escrutinar o sistema, os mandatários do interesse popular passarão a assumir-se como mandantes ao serviço de interesses que já nada têm a ver com o interesse popular. Em Portugal a participação cívica é escassíssima. A Frente Cívica é uma rede de pensamento permanente que identifica problemas crónicos na sociedade portuguesa, estudando-os de cima abaixo, na busca de soluções e da sua implementação. Este ano estamos a tratar das PPP, daqui a um ano será a vulnerabilidade dos idosos, que é o tema do próximo ano. 

Mas porquê agora as PPP?

O assunto das PPP rodoviárias já me preocupa há muitos anos. Uma associação a que estou ligado, a Transparência Internacional, também tomou várias posições sobre essa matéria, mas a inovação é que no ano passado decidimos estudar o assunto de alto abaixo no aspeto das fórmulas matemáticas e no aspeto jurídico. E chegámos a uma conclusão que nem é nova: As PPP têm de acabar.  

Não houve uma única PPP rodoviária que tenha funcionado, que pelo menos não seja um prejuízo para o Estado?

Não. As PPP nascem com a terceira via em Inglaterra e existem em vários países e em alguns eventualmente funcionam bem. O investimento é privado, há uma componente do investimento que normalmente o Estado leva ao negócio que são isenções fiscais, etc... Ou seja, há uma partilha do investimento e partilha de lucros. Mas em Portugal isso nunca aconteceu. O que aconteceu é que os privados fizeram o investimento, em alguns casos, e o Estado não beneficia nada. Não temos por isso PPP, temos lucros para o privado e prejuízos para o Estado.  

Isso não começou na era Sócrates…

Não. Houve uma PPP logo no século XIX, que levou à falência de vários bancos, na altura o ator era um senhor chamado Henrique Burnay, que era o mais rico no país, e foi um descalabro absoluto e que contribuiu a par do Crédito Predial para a queda da Monarquia.

Estava a falar das mais recentes.

A primeira PPP da era moderna foi a Ponte Vasco da Gama, que foi construída numa lógica em que jamais o Estado meteria ali algum euro. A valores atualizados aquela ponte vale aproximadamente 900 milhões de euros, foi inaugurada há 20 anos. Destes 900 milhões, 300 vieram a fundo perdido da União Europeia, outros 300 milhões foram emprestados pelo Banco Europeu de Investimentos, mas quem avalizou o empréstimo foi o Project Finance da Ponta Vasco da Gama, ou seja, em última análise havia uma contraparte que era o Estado. E, além disso, ainda meteram nisto as portagens da Ponte 25 de Abril. Então os privados entraram com quanto? Com pouco mais de 200 milhões de euros. E conseguiram a concessão da Ponte Vasco da Gama, as portagens da Ponte 25 de Abril e conseguem inclusivamente o exclusivo da travessia sobre o Tejo. O Estado não tinha 900 milhões para fazer a ponte, não é? Só que a Ponte entra em funcionamento em março de 1998, nas vésperas da Expo 98, e em 2001 há um relatório do Tribunal de Contas que diz que o Estado já tinha favorecido os concessionários em cerca de mil milhões de euros. O mesmo Estado que não tinha 900 milhões, tinha mil milhões para dar de benesses aos concessionários. A Ponte Vasco da Gama já deveria ser do Estado há muito tempo. Isto começou mal já no tempo de Cavaco Silva. Depois houve várias gerações de PPP, as PPP Cravinho, as PPP Sócrates, etc...

E tudo piora nesta última fase?

Na era Sócrates, quando se consagra o regime legal das PPP atual, e as estradas passam do Estado para as Estradas de Portugal (hoje Infraestruturas de Portugal). E cometem-se três pecados mortais do ponto de vista financeiro. Primeiro, as elevadíssimas taxas de rentabilidade de 12%, 13%, 14%. Temos pago pelas PPP muito mais do que deveríamos desde 2008. Além disso, ao longo dos anos tem havido acordos entre os privados e o Estado para a designada reposição do equilíbrio financeiro. Ou seja, a lógica deste instrumento legal é que quando há alterações exógenas aos negócios deve haver uma negociação - um tremor de terra, uma alteração brutal da taxa de juro. Mas nada disso aconteceu e houve anos em que o Estado transferiu para os privados centenas de milhões de euros. O primeiro ano em que isso acontece, 2011, é o ano em que os funcionários públicos veem pela primeira vez os seus salários reduzidos. As rendas das PPP eram 700 e tal milhões de euros e para reposição do equilíbrio financeiro o Estado pagou adicionalmente 800 e tal milhões de euros.

SÃO GÉMEOS: SÓCRATES QUERIA DINHEIRO PARA TER MAIS PODER E SALGADO QUERIA TER MAIS PODER PARA TER MAIS DINHEIRO

Ou seja, nesse ano foi mais o desvio do que o custo…

Foi mais o desvio do que o custo. E isso foi sucessivamente acontecendo. Por exemplo estes milhões eram também pagos quando Estado entregava tardiamente terras, inclusivamente em alguns casos terrenos que tinham sido alvo de negócio imobiliário para os transformar em terrenos urbanizável e a expropriação ser mais cara. Isto é um triplo crime, num terreno só faziam-se três crimes. Depois há um terceiro pecado mortal. Estão definidas compensações aos concessionários quando estes diminuem o número de acidentes e multas quando aumentam. Só que a relação é desajustada, quando há redução do número de acidentes a compensação é elevada, quando há aumento a multa é baixa, o que quer dizer que em última análise vale a pena aos concessionários aumentar o número de acidentes num ano para no ano seguinte reduzirem. Não fomos só nós que chegamos a estas conclusões, no memorando de entendimento da troika, assinado em maio de 2011, estavam previstas várias medidas, entre as quais a renegociação das PPP nestas matérias. E o que se fez? Zero.

Como vê que o executivo de Passo Coelho não o tenha feito?

Foram cúmplices. Nesse aspeto, Sócrates fez o mal e Passos Coelho veio mantê-lo e por isso é tão responsável quanto Sócrates. O que fez de bom Passos? Havia um conjunto de PPP que apalavradas e que já não foram concretizadas, mas mal seria que pagassem o que não se fez. Foi feita uma negociação ao nível da manutenção e houve uma negociação relativa ao Túnel do Marão. Mas em relação às taxas internas de rentabilidade não fez nada.

A era Passos Coelho também ficou marcada pela corrupção?

Os grandes escândalos de corrupção da era Passos Coelho são as privatizações, mas é também responsável pela manutenção da corrupção elaborada na era Sócrates. Se em 2011 se fizesse a negociação nos termos em que propomos hoje, as PPP já estariam todas pagas.

Porque diz que estas PPP rodoviárias são ilegais?

Porque têm muitos anexos confidenciais, não cumpriram à época a lei de enquadramento orçamental, não previram as despesas que o Estado tinha de ter ao longo dos anos. A troika queria a renegociação e a comissão parlamentar às PPP também propõe em 2013 o resgate como uma solução possível. Como entre 2013 e 2017 ninguém fez nada, a frente cívica assume esta responsabilidade que o parlamento deveria ter assumido em 2013.

Sei que já fizeram uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR), qual o ponto da situação?

Em 2017 apresentámos uma queixa na PGR, falei inclusivamente com a senhora procuradora-geral da República, que comprometeu-se a dar seguimento e a anexar uma queixa que já lá existia. Tanto quanto sei neste momento há um conjunto de procuradores nomeados e uma equipa na PJ a investigar. Eu, como queixoso, já prestei declarações nessa investigação. 

Quanto valem as PPP em Portugal e como é que se poderia poupar esses 11 mil milhões?

Segundo os últimos números que temos, de dezembro de 2016, o Eurostat atribui como valor patrimonial às PPP 5,5 mil milhões de euros. O que acontece é que Portugal tem previsto pagar, por esses 5,5, mil milhões, 18 mil milhões nos próximos 20 anos. O Estado tem de pagar os 5,5 mil milhões de euros e ou o faz com dinheiro de impostos - está visto que consegue fazer porque ainda o ano passado meteu na CGD 5 mil milhões - ou então financia-se nos termos atuais, na ordem dos 2% a 3% e fica a pagar o valor correspondente. Nesta segunda hipótese, em vez de 18 mil milhões, pagará cerca de 7 mil milhões, ou seja, poupa 11 mil milhões. 

E o objetivo é levar um projeto de lei ao parlamento.

Estamos a recolher 20 mil assinaturas, o cidadão também pode ir ao site da Frente Cívica imprimir a folhinha assinar e mandar-nos, para entregarmos este projeto de lei no parlamento no início de outubro. Aí, os deputados vão ter de votar se se poupa ou não 11 mil milhões. E o que é isto? O Hospital do Funchal, por exemplo, não se fazia porque custava 300 milhões de euros. 11 mil milhões de euros é 12 vezes ao valor da privatização dos CTT, é uma massa enorme de dinheiro. É simples, esse dinheiro se fosse recuperado seria suficiente para que o Estado desses mil euros a cada cidadão. Se houver uma expectativa de que o parlamento venha a aprovar o projeto de lei que nós propomos, o governo terá no próximo ano mais 1100 milhões de euros. 

“AS PPP SÃO ILEGAIS. TÊM ANEXOS CONFIDENCIAIS E NÃO CUMPRIRAM A LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL”

“SE PARTIDOS COMO O PSD, BE E PCP VOTAREM CONTRA PROJETO DE LEI DAS PPP É PORQUE OUTROS VALORES SE SOBREPÕEM”

E o que acha que vai acontecer?

O PSD já disse que as PPP eram ruinosas, ainda recentemente a dra. Luísa Albuquerque o disse. O Bloco de Esquerda sempre disse, aliás, dizia antigamente, agora não tem falado muito da PPP ruinosas. O Partido Comunista também falou disso... Só estes três partidos já chegam para aprovar a lei no parlamento. Se acontecer o contrário quer dizer que outros valores que não os democráticos se sobrepõem.

E como vê o fenómeno da corrupção atualmente com o atual executivo?

Este governo começou mal ao ter resgatado o Banif, meteu na banca dois mil milhões de euros e meteu na Caixa Geral de Depósitos 5 mil milhões de euros, apesar de os documentos do ano anterior referirem que estava tudo bem com este banco. Estes exemplos não são nada interessantes.

No âmbito do caso Fizz, como viu as declarações do Presidente da República e do primeiro ministro, que se congratularam com a decisão da Relação de enviar o processo de Manuel Vicente para Angola?

A mim deixou-me particularmente infeliz. O processo Fizz decorre de um anterior de branqueamento de capitais por parte do senhor Manuel Vicente. O que acontece aqui é que quando começa a haver pressão do presidente de Angola sobre o Estado português no sentido de que o processo de Vicente fosse para Angola, a ministra da Justiça de Portugal deu uma entrevista a dizer que ia mudar a PGR, ou seja, deu um sinal a um Estado estrangeiro de que entre um conflito entre esse estado e a Justiça portuguesa, o governo, pelo menos a ministra, estavam ao lado do estado estrangeiro. É no mínimo deslealdade, para não dizer traição. Nesse dia a ministra deveria ter sido demitida, exonerada ou deveria ter-se demitido. Deu a entender que estava do lado do agente estrangeiro, o que é particularmente grave tendo ela nascido em Angola e tendo ligações ao poder de Angola.

E como viu a decisão em si da Relação de Lisboa de enviar o processo para os tribunais de Luanda?

O facto de no final o processo ter passado para Angola acho que foi uma cedência da Justiça portuguesa ao poder político. Um caso onde não separação de poderes. E tanto que não houve, que no final o Presidente da República, o primeiro-ministro os vários atores políticos andaram a festejar a decisão. Conclusão: os angolanos sabem hoje que podem vir a Portugal lavar dinheiro, comprar o que lhes apetecer, comprar apartamentos, podem provavelmente comprar procuradores para arquivar processos (não os angolanos todos, os que gozam de determinado estatuto), que no final os processos vão todos parar a Angola e são amnistiados. O sinal que o Estado português deu à comunidade internacional, eu falei com algumas pessoas da Alemanha, Dinamarca, é que os angolanos podem vir a Portugal se tiverem determinado estatuto e forem ligados ao Presidente angolano fazem o que lhes apetece. O primeiro-ministro veio dizer que acabou um irritante? O irritante era a Justiça portuguesa a funcionar.

Mas há quem afirme que este processo já nasceu torto...

Este caso nasceu mal, mas mais do que este caso tinha de haver uma análise exaustiva a todos os casos de entrada de capital angolano em Portugal, muitos deles interconexos com o caso do BES. Lisboa em particular, mas não só, tem sido uma lavandaria de capitais angolanos provenientes da corrupção. Acho que o MP devia proceder a uma profunda investigação no sentido de encontrar responsáveis por tudo isto, nomeadamente as interconexões com o BES e o BES Angola. Eu recordo que há uma garantia soberana de cinco mil milhões de dólares do Estado angolano ao BES Angola e ao BES Portugal, que nunca foi executada. Como é que é possível haver conivência de tantos atores para que não seja executada uma garantia destas. Onde é que está essa garantia? Essa devia ser a preocupação dos nossos governantes, não era andar a proteger os protegidos do novo presidente de Angola.

Integrou a primeira candidatura de Rui Rio em 2001 ao Porto. Em 2005 já não integrou as listas e disse que “Rio não [tirava] o sono a interesses instalados”.

No momento de elaborar as novas listas não havia uma convergência total entre o entendimento do Presidente da Câmara, Rui Rio, do vice-presidente, eu próprio, e o PSD nacional. Porque achavam que o vereador do urbanismo da Câmara do Porto, que era eu, devia ser permeável a determinado tipo de interesses imobiliários. Eu jamais o faria. Se queriam que eu fosse diferente, arranjassem outro.

Quando diz “se queriam” era Rui Rio?

Exatamente. Se querem um vereador de urbanismo, um vice-presidente da Câmara mais permissivo arranjem outro. Seguramente não têm dificuldade em arranjar alguém que queira ser vice-presidente da Câmara do Porto. O que expliquei é que para ser eu as regras eram para cumprir. E quais são as regras? Exigir a todos os promotores imobiliários, seja para fazer um galinheiro, seja para fazer um prédio de 20 andares, que cumpram a lei e o plano diretor municipal. Não há vantagens dadas a rigorosamente ninguém. Não tendo havido um entendimento, com a minha saída, digamos que alguns projetos imobiliários que eu teria claramente indeferido vieram a concretizar-se com mágoa minha porque entendo que quem está nas câmaras tem de geri-las de forma equitativa e combatendo a corrupção.

Acha que Rui Rio não tendo sido capaz de “tirar o sono aos interesses” no Porto, será capaz de tirar o sono aos interesses nacionais?

Não vai ser o atual presidente do PSD que vai incomodar a corrupção em Portugal. Rui Rio e os seus apoiantes já estão capturados por essa rede de interesses. Bastará ver a constituição das suas equipas. Há muitas interconexões entre apoiantes próximos dele e negócios com Angola, negócios com as farmacêuticas, com a imobiliária, etc.