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Gestor pede para ser julgado em Portugal

Gestor pede para ser julgado em Portugal

Jornal i 01/03/2024 11:21

O ex-braço direito de Isabel dos Santos invoca o caso de Manuel Vicente para justificar o pedido

Mário Leite da Silva pediu formalmente a separação e transferência de Angola para Portugal do processo em que é arguido. O objetivo é a defesa das suspeitas que recaem sobre ele. O ex-braço direito de Isabel dos Santos invoca o caso de Manuel Vicente para justificar o pedido.

Em comunicado a que o nosso jornal teve acesso, Mário Leite da Silva apresentou “um requerimento ao Supremo Tribunal de Angola com um pedido de separação processual – ao abrigo da cooperação judiciária internacional – e um pedido de transferência do caso para a Justiça portuguesa, para que o processo em que é arguido possa correr, desde já, em Portugal”.

Segundo a nota, está em causa “o processo-crime em que é acusada Isabel dos Santos e outros, por atos praticados no âmbito do projeto de reestruturação da Sonangol, entre os anos de 2016 e 2017”. 

Mário Leite da Silva diz antecipar-se “ao avançar com este pedido às autoridades angolanas”, “apesar de ainda não ter sido pessoalmente notificado da acusação”

Neste requerimento, com data de 26 de fevereiro, o gestor argumenta que, para além de se verificarem todos os requisitos legais, o pedido é “ainda legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola”. A nota salienta que a  “aplicação deste critério foi então reconhecida por ambos os Estados”.

Citado no comunicado, Mário Leite da Silva afirma que a sua “defesa não conflitua com a de ninguém”, uma vez que “a Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola”. O gestor diz que, sendo português, pretende defender-se em Portugal e apenas pede que “Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país”.

“Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, sublinha Mário Leite da Silva.

O requerimento refere ainda que “já no caso de Manuel Vicente houve outras pessoas implicadas, o que não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal”.

O comunicado sustenta que ao “longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos – aos quais juntou vasta documentação – e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas”. Daí o gestor querer “defender-se, desde já”, ponderando a “hipótese de requerer uma instrução em Portugal”.

O requerimento apresentado foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal, “uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade, às autoridades judiciais angolanas, de certidão da acusação proferida”.

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