23/04/2024
 
 
Alargamento de crimes ambientais aprovado no Parlamento Europeu

Alargamento de crimes ambientais aprovado no Parlamento Europeu

Jornal i 27/02/2024 14:55

Violações graves da legislação da União Europeia (UE) relativa aos produtos químicos e a poluição causada por navios estão também na lista

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira uma proposta para alargar a lista de crimes ambientais. A proposta atualiza também as molduras penais, que podem ir até dez anos de prisão.

Numa resolução aprovada, em Estrasburgo, por 449 votos a favor, 100 votos contra e 23 abstenções, os eurodeputados acrescentaram o esgotamento dos recursos hídricos e o comércio ilegal de madeira à lista de crimes ambientais.

Violações graves da legislação da União Europeia (UE) relativa aos produtos químicos e a poluição causada por navios estão também na lista. 

A legislação estipula que as infrações ambientais qualificadas poderão ser punidas com oito anos de prisão, as que causem a morte de uma pessoa, com dez anos, e as outras infrações com penas até cinco anos.

Também hoje, o PE aprovou — com 587 votos a favor, oito contra e 33 abstenções – outra regra ambiental que atualiza procedimentos e medidas de controlo para as transferências de resíduos na UE.

A diretiva referente aos crimes ambientais, já aprovada pelo Conselho da UE – órgão que reúne os Estados-membros – entra em vigor 20 dias após publicação. Os governos nacionais têm um prazo de dois anos para os governos adotarem as regras.

As transferências de resíduos têm ainda de ser formalmente votadas pelo Conselho de Ministros do Ambiente da UE.

 

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