18/04/2024
 
 
MP recorre de despacho de não pronúncia no caso da Santa Casa

MP recorre de despacho de não pronúncia no caso da Santa Casa

Jornal i 23/02/2024 08:38

Juiz considerou ‘coxa’ e ‘infundada’ acusação contra todos os arguidos, incluindo Helena Lopes da Costa.

 

O Ministério Público vai recorrer da decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa de não levar a julgamento vários ex-dirigentes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre eles Helena Lopes da Costa.

Os responsáveis tinham sido acusados de lesar a instituição através de um esquema de adjudicações fraudulentas de bens e serviços, mas o juiz entendeu que, «não tendo o Ministério Público descrito na acusação pública factos concretizadores da medida em que a livre concorrência permitiria à SCML pagar valores de mercado mais favoráveis do que aqueles que despendeu, ou seja, que os termos do conteúdo do negócio foram lesivos dos interesses patrimoniais da SCML».

Ao Nascer do SOL, o advogado de Helena Lopes da Costa, Rui Patrício, considerou que «a decisão não poderia ser outra, porque só com um forte preconceito não comprovado e com ligeireza se pode acusar como aconteceu neste caso (que não é, aliás, filho único)».

 

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