18/04/2024
 
 
“Um dos principais objetivos do novo Governo à esquerda deverá ser a harmonia social”

“Um dos principais objetivos do novo Governo à esquerda deverá ser a harmonia social”

Sónia Peres Pinto 20/02/2024 19:40

Quanto aos 10 anos de existência do partido, a candidatura diz que ainda falta ter um país “desenvolvido mais justo, mais verde e onde ninguém fique para trás”

O Livre apresentou várias propostas, uma delas diz respeito à habitação. O que pode ser feito para resolver este problema?

Existem várias soluções que devem funcionar em conjunto: o programa Ajuda de Casa que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente, apresentando como contrapartida a garantia de fiador. Implementar e alargar a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, que foi aprovada no âmbito do Mais Habitação mas carece de regulamentação e da criação de projetos-piloto e protocolos entre o Estado, as autarquias locais e o setor cooperativo. Inventariar e reabilitar o parque imobiliário público direcionando-o para a habitação, depende da atualização do Programa de Gestão do Património Imobiliário e do Programa de inventariação e da criação de uma base de dados digital do património imobiliário público georreferenciada e interoperável com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de modo a ser permanente e automaticamente atualizada com os dados prediais dos imóveis do Estado.

Defende o aumento do salário mínimo para mil euros. Corre-se o risco do salário mínimo mínimo aproximar-se cada vez do salário médio?

O grande desígnio é tirar Portugal da armadilha dos salários baixos, aumentando os rendimentos: através de um compromisso de subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1150 euros, em 2028, permitindo assim reforçar o valor do trabalho enquanto componente produtiva fundamental para a economia, e definindo metas para o rácio do SMN em relação ao PIB per capita ou ao salário médio; estabelecendo uma estratégia de concertação nacional para a valorização salarial, nos vários níveis da escala de rendimentos, com particular ênfase nos salários médios e para os rendimentos do trabalho qualificado, através, também, de uma indexação à inflação e a métricas de produtividade. É também urgente regular as diferenças salariais dentro da mesma entidade, estabelecendo um limite máximo para o rácio entre o salário mais baixo e o salário mais alto em cada empresa, organização ou ramo de atividade.

Os professores e os polícias são dois “problemas” adiados em relação à anterior legislatura. O que defende para cada um dos casos?

Um dos principais objetivos do novo Governo à esquerda deverá ser a harmonia social, negociando com os sindicatos e com os trabalhadores para podermos atingir um ponto de harmonia social. Relativamente aos professores, em primeiro lugar é necessário dignificar a carreira docente reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores. Reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, integrando no quadro os docentes que tenham pelo menos três anos de serviço completo; oferecendo incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, através de um subsídio de deslocação para quem ficar a mais de 60 quilómetros da sua área de residência, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas, sobretudo nas regiões mais a sul do país; revendo o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5.º e 7.º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todas as pessoas que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo contagem integral e faseada do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão entre muitas outras medidas. Sobre as polícias é também essencial dignificar as forças de segurança, nomeadamente revendo os seus salários, carreiras, condições laborais e promovendo a formação; igualando o Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança da PSP e GNR ao suplemento de missão da PJ; simplificando o regime de suplementos, incorporando valores que já são atribuídos por esta via nas remunerações base; promovendo o policiamento e patrulhamento de proximidade, as responsabilidades de missões de Comando e a pertença a unidades de especiais de serviço; garantindo condições dignas de trabalho a todos os elementos das forças de segurança, com o investimento nas esquadras e postos territoriais, na melhoria das condições de atendimento aos cidadãos e criando um novo sistema de gestão das frotas das forças de segurança e garantindo maior operacionalidade dos veículos entre muitas propostas.

Corre-se o risco de abrir uma caixa de Pandora em relação às outras classes profissionais?

Todas as profissões têm de ter a sua dignidade assegurada, não se pode deixar de ser justo por medo de negociar e dialogar com todos os profissionais e na concertação social.

O Livre vai comemorar 10 anos. Sente que o partido cumpriu os seus principais objetivos?

Um dos grandes objetivos do Livre na sua fundação era criar um Portugal um partido da esquerda verde europeia, comprometido com os Direitos Humanos e com o futuro, quebrando muros à esquerda. Esse objetivo será reforçado nestas eleições com a eleição de um grupo parlamentar do Livre. Mas ainda temos muito trabalho pela frente. O Livre já colocou na agenda a semana de 4 Dias, o subsidio de desemprego para vítima com Estatuto de violência doméstica, o passe ferroviário nacional entre outra medidas importantes, mas não comprimimos ainda os nossos principais objetivos que é de ter um país mais desenvolvido mais justo, mais verde e onde ninguém fique para trás.

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