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Inês Sousa Real. "Somos o partido da oposição com mais propostas aprovadas"

Inês Sousa Real. "Somos o partido da oposição com mais propostas aprovadas"

Beatriz Pequeno Sónia Peres Pinto 20/02/2024 13:29

PAN quer voltar a ganhar força no Parlamento no próximo ato eleitoral, acenando com a ideia que Portugal “precisa de um futuro verde, que cuide das pessoas, defenda os animais e proteja a natureza”.

O que espera das eleições? Acredita que será possível eleger mais do que um deputado?

O PAN quer ganhar força nas próximas eleições. O país precisa de um futuro verde, que cuide das pessoas, defenda os animais e proteja a natureza. E os portugueses sabem que o PAN tem sido um partido responsável e pragmático, que tem lutado pelas causas que representa e por uma melhor vida para todos e todas.

O que se passou na Madeira, em que o PAN inicialmente viabilizou o Governo de Miguel Albuquerque, poderá penalizar o sentido de voto dos portugueses?

Essa também tem sido a nossa postura também na Madeira, onde impedimos que forças de extrema-direita ascendessem ao poder e pusessem em causa as instituições democráticas e o Estado de Direito. Somos o partido da oposição com mais propostas aprovadas e temos lutado para que as famílias não sejam penalizadas pelo aumento da inflação e pelas fracas políticas do último Governo.

Aliás, nos debates tem dito que o PAN foi dos partidos que mais aprovou propostas na última legislatura, mas Pedro Nuno Santos já disse que só foi possível por ser um Governo PS...

A verdade é que só o PAN traz determinadas causas para a Assembleia e conseguiu por exemplo 40 milhões para a causa animal nos últimos anos, financiar os passes sociais com a taxa de carbono, prolongar o IVA zero no cabaz de produtos essenciais e ainda reduzir o IVA dos produtos de origem vegetal, beneficiando mais de um milhão de famílias vegetarianas .

O programa eleitoral foi apresentado este sábado. Em matéria de habitação, o que pode ser feita para resolver este problema?

Aprovar um regime transitório, com vigência limitada ao ano de 2024 e eventualmente prorrogável para 2025, de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários. Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos. Assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria a jovens dos 18 aos 35 anos, por via da atribuição de um desconto de 25% nos emolumentos das escrituras e dos atos de registo respeitantes à aquisição e à hipoteca dos imóveis adquiridos, de isenção de imposto de selo e com a criação de um regime de IMT Jovem que isente deste imposto as casas próprias com valor patrimonial tributário até 110 mil euros.  Rever o Programa Porta 65, de forma a aumentar os valores de renda máxima, a robustecer a respetiva dotação orçamental e a apoiar as despesas iniciais, como cauções e primeira renda e aumentar o seu valor. Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação. Garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS. Garantir que as candidaturas a programas de apoio de eficiência energética do Fundo Ambiental sejam aprovadas antes da realização da despesa, ficando cativa a verba para aquela candidatura. Reduzir para 6% o IVA das operações que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações. Prosseguir e aumentar o investimento de protocolos celebrados pela Segurança Social para a concretização de projetos inovadores que visem a implementação de respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente no que respeita a respostas sociais de Housing First.  Criar um regime de não discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; e proteger as habitações contra desastres naturais e fenómenos sísmicos, por via da instituição de um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e da criação de um Fundo Sísmico e para Desastres Naturais.

O programa promete um novo círculo eleitoral, seguro de risco e reforma antecipada na GNR, PSP e bombeiros, "descongelar" o tempo de serviço dos professores e aumento de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde. Há dinheiro para tudo? E que soluções propõe?

A criação de um círculo de compensação não tem qualquer custo orçamental, dado que não se traduz num aumento do número de deputados, mas apenas de assegurar um novo modo de assegurar a sua distribuição. As demais medidas têm um custo orçamental variável. No caso do suplemento da GNR e da PSP o custo é de cerca de 200 milhões de euros, no caso dos professores o custo ainda está por determinar face ao estudo da UTAO e no caso dos bombeiros o custo orçamental é residual e ao permitir a renovação da carreira pode ter até um impacto positivo. No seu programa o PAN, enquanto partido responsável que é, prevê um conjunto de contrapartidas orçamentais para financiar as suas medidas. Dessas contrapartidas poderemos destacar a eliminação dos subsídios perversos aos combustíveis fósseis (que só este ano pesam 337 milhões de euros), o fim dos apoios públicos diretos ou indiretos à tauromaquia (que pesam anualmente 19 milhões de euros) ou a renegociação das PPP rodoviárias (que este ano pesam 1 396 milhões de euros, quando de acordo com alguns dados deveriam custar menos 195 milhões de euros).

O combate à pobreza é outra das bandeiras do PAN. Que medidas propõe?

O combate à pobreza, em especial a pobreza energética, é uma das grandes prioridades do PAN. Para o efeito e procurando combater a pobreza energética, o PAN quer assegurar que todas as famílias cujo rendimento total mensal seja igual ou inferior ao valor do limiar da pobreza tenham acesso às tarifas sociais de energia e de gás natural e quer implementar o programa “Sol Para Todos”, com vista a que a energia excedente produzida para auto consumo a partir de fontes de energia renovável, por unidades de produção para o auto consumo, possa ser investida de forma solidária, com a transmissão deste excedente de forma gratuita a famílias em situação de pobreza energética, com a consequente previsão de benefícios para os micro produtores aderentes. Por outro lado, ainda no combate à pobreza queremos alargar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, deixando de considerar o rendimento dos filhos e assegurar a inclusão dos idosos cuja despesa anual comprovada com a aquisição de medicamentos ou com despesas de saúde lhes coloque o rendimento abaixo do rendimento de acesso ao complemento.

Também defende uma reforma fiscal robusta. O que poderá ser feito nessa área?

Desde logo, o PAN quer aprovar, logo no início da legislatura, um programa de emergência fiscal, que garanta a reposição do IVA Zero até ao dia 30 de setembro, uma revisão extraordinária dos limites dos escalões de IRS para o valor que teriam se desde 2021 se considerasse a inflação realmente verificada, uma atualização da dedução específica dos salários e pensões para 4915€ (inalterado desde 2015 e que se tem traduzido num imposto escondido) e uma redução do IVA dos atos médico-veterinários e da ração dos animais de companhia de 23% para 6%. Temos ainda uma grande preocupação com os rendimentos dos jovens e por isso propomo-nos a alargar o regime do IRS Jovem por forma a que dure mais 2 anos e garanta uma redução de imposto de 15% no penúltimo (6.º) ano e de 5% no último (7.º) ano e abranja todos os jovens, mesmo que englobados num agregado familiar. Não esquecemos as empresas e propomos uma redução progressiva e sustentada de IRC que no final da legislatura coloque a taxa nos 17% e acabe com as Tributações Autónomas, vamos premiar as empresas que adotem boas práticas ambientais com diversas medidas como a criação de incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental.

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