01/03/2024
 
 
Madeira. Representante da República vai ouvir "de imediato" os partidos

Madeira. Representante da República vai ouvir "de imediato" os partidos

Helder Santos Jornal i 05/02/2024 17:30

O anúncio foi feito depois de ter sido assinado, esta segunda-feira, o decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional.

O representante da República, para a Madeira, vai, “de imediato”, começar a ouvir os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito no mesmo em que foi assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuquerque, como presidente do Governo Regional da Madeira.

O anúncio, realizado esta segunda-feira, foi feito através de um comunicado, lido por um dos elementos do gabinete de Ireneu Barreto, depois de uma reunião com Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

A nota refere que: “Este decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”.

A demissão do executivo, segundo o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

Miguel Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo judicial, onde estão a ser investigadas suspeitas de corrupção na Madeira.

A demissão do cargo de líder do executivo regional foi apresentada há mais de uma semana, ao representante da República, contudo, Irineu Barreto remeteu para mais tarde a produção de efeitos, considerando que o mesmo pudesse ocorrer só depois da discussão e aprovação do Orçamento Regional deste ano, na Assembleia Legislativa.

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