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CNE recebeu 47 queixas sobre eleições nos Açores e enviou dez para o MP

CNE recebeu 47 queixas sobre eleições nos Açores e enviou dez para o MP

Mafalda Gomes Jornal i 03/02/2024 11:04

PS apresentou 20 queixas.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 47 "queixas/processos" sobre as eleições no Açores, que se realizam no domingo. Segundo o porta-voz do organismo dez das queixas seguiram para o Ministério Público.

Vinte das "47 queixas/processos" foram enviadas à CNE pelo Partido Socialista (PS) e outras 18 apresentadas por cidadãos, adiantou Fernando Anastácio.

Há também três processos por iniciativa dos órgãos de comunicação social, dois por entidades públicas, um pelo partido Iniciativa Liberal (IL), um pelo Partido Popular Monárquico (PPM), um pelo CDS e um por órgãos das autarquias locais, de acordo com a mesma fonte, citada pela agência Lusa.

A maioria dos processos alega falta de "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas".

Segundo a CNE, registam-se ainda dois processos relacionados com suspensão de mandato, dois sobre tratamento jornalístico das candidaturas, um sobre propaganda, um relativo a assembleias de voto, um sobre o evento na véspera ou dia da eleição e um sobre publicidade comercial.

Mais de trinta processos são dirigidos a entidades públicas, cinco a órgãos das autarquias locais e um a órgãos de comunicação social, revelou ainda o porta-voz da CNE.

Do total, 17 processos foram arquivados, 10 foram enviados ao Ministério Público (MP), nove ficaram em procedimento de injunção, cinco foram encaminhados para parecer/esclarecimentos, cinco resultaram em advertência e um em recomendação.

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