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ACT alerta quase 10 mil empresas por terem falsos recibos verdes

ACT alerta quase 10 mil empresas por terem falsos recibos verdes

Dreamstime Jornal i 02/02/2024 13:27

Em causa, estão trabalhadores independentes, economicamente dependentes, logo, prestadores de serviço, que prestam 80% ou mais, da sua atividade a uma única entidade.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) informou, esta sexta-feira, ter notificado 9.699 empresas para a regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

Em causa, estão trabalhadores independentes, economicamente dependentes, logo, prestadores de serviço, que prestam 80% ou mais, da sua atividade a uma única entidade.

A ACT refere que as empresas notificadas têm agora, até 16 de fevereiro, para realizar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.  

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