05/03/2024
 
 

Uma informação objetiva e esclarecedora sobre a atividade do MP precisa-se: ela ajudará, por certo, a evitar confusões, murmúrios e, sobretudo, factos políticos não desejados

Dizia tal nota do Diário de Notícia: «Chega hoje a Israel uma delegação de procuradores estrangeiros, incluindo de Portugal, que vão investigar a morte de cidadãos civis pelo Hamas a 7 de outubro».

No dia 22 deste mês, telefonou-me um jornalista do Diário de Notícias perguntando-me se já havia lido uma notícia constante da página 17 da edição em papel desse jornal.

Disse-lhe que não, que era muito cedo e que não havia ainda saído de casa para comprar os jornais em papel, como costumo fazer, apesar de assinar alguns deles e ter por isso, também acesso por via digital.

Sugeriu-me que o fizesse, que ele ficava à espera e depois me ligaria para conversarmos sobre a notícia.

Passada uma hora, já depois eu estar no café a folhear os jornais, como me agrada e posso agora, jubilado, fazer todas as manhãs, recebi nova chamada do mesmo jornalista que, como dissera, queria falar comigo sobre uma notícia que constava da tal página do jornal.

Dizia a sintética nota: «Chega hoje a Israel uma delegação de procuradores estrangeiros, incluindo de Portugal, que vão investigar a morte de cidadãos civis pelo Hamas a 7 de outubro».

Respondi-lhe que sim, que já a lera.

Em seguida, o referido jornalista disparou-me de jato  - como é próprio para uma notícia sobre assuntos de guerra - um conjunto de questões que me deixaram embaraçado, pois não havia lido e meditado em tal notícia por aquele lado.

Perguntou-me ele em síntese:

- Sabia eu do envolvimento do MP português em tal atividade investigativa?

- Resultava tal missão de algum compromisso internacional do nosso país tendo em vista executar tal tipo de iniciativas investigatórias e, em caso, afirmativo, se lhe podia indicar o tratado, convénio ou acordo bilateral, ou outro, que justificasse legalmente tal envolvimento de um membro de um órgão constitucional português nas investigações conduzidas pelas autoridades de Justiça de outro país?

 - Se assim era, se tal participação era admissível, qual o órgão da Procuradoria-Geral da República competente para escolher e autorizar tal magistrado a participar em tal diligência?

- Os Ministérios da Justiça e o dos Negócios estrangeiros haviam sido consultados e, tratando-se de uma atividade ligada a uma atividade judiciária destinada ao exercício de uma função de soberania exercida por tribunais, presumivelmente israelitas, haviam credenciado tal magistrado para participar nessa investigação?

- Agiria tal magistrado português subordinado à orientação das autoridades de outro estado?

- Quem custearia as despesas de tal iniciativa; a PGR ou o estado de Israel?

- Qual o nome do magistrado nomeado ou autorizado a concretizar tal missão?

- Em que constava exatamente tal missão, apresentada por Israel – de acordo com a notícia publicada – como constituindo uma missão de investigação, criminal?

Confesso que fiquei algo perplexo, mas tendo já alguma experiência neste tipo de surpresas e na maneira de com elas lidar, respondi breve.

Não, não conhecia nada mais sobre o assunto do que o que a notícia e que, mesmo que conhecesse, não era a pessoa indicada para o informar e justificar tal missão e que, sendo assim, o melhor era ele questionar diretamente a Procuradoria-Geral da República sobre tal matéria.

No mais, não sabendo, naturalmente, coisa alguma do que ele me perguntara, não lhe podia, como me sugeriu, dar uma opinião sobre o tema que fosse segura.

Afirmei, no entanto, que estava absolutamente convencido de que a Procuradoria-Geral da República o informaria devidamente, pois o assunto era, de facto, sério, poderia ter implicações graves, e, por certo, seria logo esclarecido, antes de causar, como outros, alguma agitação mediática e política.

Não sei o que, entretanto, aconteceu e, menos ainda, se o referido jornalista apresentou, então, à Procuradoria-Geral da República todas as perguntas que a mim me fez e que me pareceram totalmente pertinentes.

Suponho que sim, tal era o rigor e interesse público no esclarecimento das questões formuladas em tal questionário e que, anteriormente, me fora proposto.

Umas horas mais tarde, recebi nova chamada do mesmo jornalista dizendo-me que o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República já lhe havia respondido.

Fiquei satisfeito. A resposta fora rápida e a minha sugestão parecia ter resultado.

O gabinete de imprensa informara, em suma e com toda síntese possível, que a Procuradoria-Geral da República autorizara uma procuradora a participar numa reunião de trabalho sobre tal matéria naquele país; e ponto.

Questionou-me, pois, curioso, o que é que eu pensava da resposta.

Voltei a responder-lhe que, se essa era, de facto, a resposta da Procuradoria-Geral da República, nada podia comentar, por, em rigor, a explicação recebida não ter respondido a nenhuma questão verdadeiramente importante das que constavam do questionário inicial de que ele me dera conta e que, sem factos relevantes, não podia e, de fora, opinar algo de útil.

As questões abordadas pelo jornalista português eram, na verdade, importantes, tanto mais que, segundo percebi, parecia haver – e não sei em que pé estão as coisas agora, no momento da edição deste texto - perceções diferentes entre a versão das autoridades israelitas sobre o destino da missão e a das nacionais, a propósito dos objetivos e das incumbências da referida procuradora.

Tendo tal matéria sido publicitada, ainda por cima por iniciativa de Israel e não coincidindo, aparentemente, as autoridades dos dois países sobre os objetivos da missão, considero que teria sido mais prudente – em face das questões suscitadas pelo aludido questionário – que a Procuradoria-Geral da República tivesse sido mais explícita sobre o que está, na realidade, uma magistrada portuguesa a fazer em tal missão.

Caso aparentemente semelhante, mas bem diferente na realidade, acontecera, durante a primeira guerra contra o Iraque relativamente uma entrevista de um prestigiado juiz português, dada em Israel a uma TV.

Tal magistrado agira sem cobertura institucional, e atuara por si, a propósito dos bombardeamentos com mísseis Skud iraquianos do território desse país.

Movera-o apenas a sua vontade própria de, assim, manifestar pessoalmente - palavras dele na entrevista - a sua «solidariedade com o seu povo».

Tal facto, foi, na altura muito falado entre nós e as teorias que sobre ele se exteriorizaram na época foram muitas e muito curiosas, mas nenhuma foi efetivamente clarificadora sobre a sua responsabilidade institucional na concretização de tal diligência.

Uma política mais exigente e detalhada de informação e esclarecimento dos cidadãos portugueses sobre missões desta importância e natureza poderia, no entanto, se concretizada com rigor e em tempo certo, evitar, seguramente, desconfianças e rumores de todo o tipo e que apenas instabilizam os órgãos constitucionais da Justiça portuguesa.

Só ela contribuirá para a credibilização da Justiça e das regras constitucionais e legais pela qual ela se move.

Estou certo, por isso, de que haverá explicações razoáveis para tudo o que foi perguntado pelo exigente e bem preparado jornalista e que - não estando tal missão subordinada ao segredo de justiça - tudo será oportuna e cabalmente melhor esclarecido.

Oxalá.  

  

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