17/04/2024
 
 
Pedro Nuno Santos questiona ilegalidade e diz: “Era ministro, não sou jurista”

Pedro Nuno Santos questiona ilegalidade e diz: “Era ministro, não sou jurista”

Bruno Gonçalves Jornal i 19/01/2024 13:38

“Esse litígio só acontece porque a senhora foi despedida e não foi despedida por mim”, diz líder do PS.

 

O antigo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos reagiu, esta sexta-feira, à notícia avançada pelo Nascer do SOL, de que a dispensa de exclusividade da ex-CEO da TAP constava do contrato e era do conhecimento e concordância do Governo.

“Os senhores partem todos do princípio de que é ilegal, mas aquilo que eu vos estou a dizer é que o contrato foi redigido com uma equipa jurídica, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes. Portanto, estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação de cargos é ilegal, eu não tenho essa certeza e aquilo que sei é que o contrato foi acompanhado por uma equipa jurídica e isso é o que queria aqui deixar claro”, disse Pedro Nuno Santos.

“Eu era ministro das Infraestruturas, eu não sou jurista, advogado e, por isso, cada um faz a sua parte e o contrato é acompanhado por equipas jurídicas”, acrescentou, depois de confrontado com o facto de o estatuto do gestor público proibir de forma clara a acumulação de cargos.

Para Pedro Nuno Santos há que aprender a “conviver” com o facto de haver duas partes em “litígio” e que “apresentam os argumentos para defender a sua posição”. Por outro lado, não resistiu a acrescentar: “Esse litígio só acontece porque a senhora foi despedida e não foi despedida por mim”.

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