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Ausências no trabalho por motivo de luto ou para cuidar de animais de estimação debatidas na AR

Ausências no trabalho por motivo de luto ou para cuidar de animais de estimação debatidas na AR

Dreamstime Jornal i 13/12/2023 22:52

Este projeto foi apoiado pelo PAN, IL, BE, Livre e alguns deputados do PS, enquanto as bancadas do PS, PSD e Chega se abstiveram.

Na Assembleia da República, o debate sobre a proposta do PAN para criar um regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a um animal de companhia avançou para a fase de especialidade. Durante a discussão inicial, os partidos mostraram concordância sobre a importância do bem-estar animal, embora com perspetivas distintas. O projeto de lei do PAN sugere alterações ao Código do Trabalho para permitir que os detentores de animais de companhia possam faltar "justificadamente ao trabalho" em situações de morte do animal ou assistência urgente e indispensável.

O debate resultou na decisão de enviar a proposta para análise em comissão, sem votação, atendendo a um requerimento do PAN. O PS expressou sensibilidade para o tema e destacou a necessidade de uma análise mais aprofundada em comissão. O BE acusou o PAN de impedir que outros partidos apresentassem iniciativas legislativas sobre o assunto.

Opiniões divergentes foram expressas durante o debate, com o PSD enfatizando que, embora os animais sejam importantes, não devem ser equiparados a familiares no que diz respeito a ausências no trabalho. O Chega considerou a proposta exagerada, mas indicou abertura para possíveis alterações à lei. A Iniciativa Liberal mostrou disponibilidade para apoiar algumas propostas do PAN na especialidade, enquanto o PCP considerou o regime de faltas proposto desproporcional em comparação com o existente para familiares.

Além disso, o PAN apresentou e teve aprovado um projeto de lei para proibir a venda e utilização de "coleiras de choque" e "coleiras estranguladoras". Este projeto foi apoiado pelo PAN, IL, BE, Livre e alguns deputados do PS, enquanto as bancadas do PS, PSD e Chega se abstiveram.

Outras propostas do PAN relacionadas com a proteção animal, como o reconhecimento da figura do animal comunitário e uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes, foram aprovadas com diferentes votações e foram encaminhadas para comissões específicas. No entanto, um projeto de resolução do PAN para uma revisão extraordinária da Constituição visando garantir a proteção dos animais foi rejeitado, com votos divergentes entre os partidos.

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