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Circulação de táxis com mais de dez anos limitada a 2025

Circulação de táxis com mais de dez anos limitada a 2025

Jornal i 12/12/2023 13:43

A nova lei prevê a agregação de municípios para acabar com a tarifa de retorno reduzindo preços, além de flexibilizar contingentes e apostar na digitalização.

O Governo vai prolongar até dezembro de 2025 o regime transitório de adaptação dos táxis à proibição de circulação de viaturas com mais de dez anos.

“Atendendo às dificuldades económicas decorrentes da pandemia [de covid-19], da crise global na energia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, que por um lado, deixaram o setor do táxi com pouca capacidade para realizar os investimentos necessários para a renovação da frota e, por outro lado, criaram disrupção nas cadeias de abastecimento (…) as associações representativas do setor do táxi vieram chamar a atenção para as dificuldades que estavam a sentir na renovação das frotas”, indica o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC).

Assim, acrescenta a nota do MAAC citada enviada à agência Lusa, “sensíveis aos argumentos apresentados pelo setor, e para garantir que não haverá rutura no serviço público de táxi, iremos proceder, com caráter de absoluta excecionalidade, à prorrogação, por mais dois anos, até dezembro de 2025, do período transitório para o cumprimento do limite da idade que foi estabelecido anteriormente”

O registo de novos táxis está limitado a viaturas com dez anos no máximo, condição obrigatória para todos os veículos a partir de 1 de janeiro de 2024, sendo que o regime transitório para que todos os táxis se pudessem adaptar ao limite de idade iria – antes da prorrogação – “vigorar até 31 de dezembro de 2023”.

A 1 de novembro entrou em vigor o novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi reafirmando a sua função de serviço público e reintroduzindo o conceito atualizado de idoneidade, como um dos requisitos essenciais para o exercício da atividade.

A nova lei prevê a agregação de municípios para acabar com a tarifa de retorno reduzindo preços, além de flexibilizar contingentes e apostar na digitalização.

As licenças detidas pelos operadores de táxi passam a ser geridas a nível intermunicipal. Através dessa agregação de concelhos — dois ou três, por exemplo –, será possível obter-se um serviço mais barato, já que acaba a tarifa de retorno.

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