01/03/2024
 
 
Quando os movimentos pela Deficiência, Civismo e Tecnologia se unem

Quando os movimentos pela Deficiência, Civismo e Tecnologia se unem

Hugo Nicolau 12/12/2023 09:14

O modelo atual de desenvolvimento tecnológico, onde a indústria e a academia decidem à porta fechada qual a nova tendência digital, resulta na expansão do “fosso digital”.

Uma sociedade evoluída quer-se inclusiva, repudiando qualquer forma de desigualdade, discriminação ou preconceito. Uma sociedade evoluída quer-se justa, alicerçada na equidade e imparcialidade. Uma sociedade evoluída quer-se participativa, permitindo que cada indivíduo possa exercer a sua cidadania plena. Infelizmente, esta ainda não é a sociedade em que vivemos.

Atualmente, cerca de 16% da população mundial tem algum tipo de deficiência[1] e, em Portugal, existem cerca de um milhão de pessoas com deficiência[2]. No passado dia 3 de Dezembro, assinalou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cujo objetivo é promover os direitos das pessoas com deficiência e a sua participação nos vários domínios social, cultural, económico e político. Este ano, a mensagem foi não deixar ninguém para trás. Receio que o atual paradigma de desenvolvimento tecnológico coloque em risco esta visão.

O Modelo Social da Deficiência

Desde a década de 1960, as sociedades mais evoluídas adotaram o "modelo social da deficiência", reconhecendo a deficiência como parte natural da diversidade humana ao invés de focar na sua cura. A deficiência existe, mas as pessoas são incapacitadas pela falta de acessibilidade e oportunidades equitativas; por exemplo, edifícios sem rampas, políticas discriminatórias ou websites inacessíveis. O cerne do problema reside na sociedade em si e não no indivíduo. No entanto, embora a inclusão seja um direito[3], pessoas com deficiência continuam a ser desproporcionalmente afetadas por barreiras no acesso à educação, saúde e emprego2.

O Bom, o Mau e o Feio das Tecnologias Digitais

De acordo com a ONU[4], as tecnologias digitais são um pré-requisito à inclusão. Elas têm o poder de capacitar, reduzir barreiras e oferecer novas formas de acesso a serviços e participação cívica. As redes sociais, por exemplo, permitem às pessoas com deficiência ampliar a sua voz, encontrar novas formas de organização e ação coletiva, e exercer os seus direitos cívicos através votações, discussões e petições online.

Abordagens como o Desenho Universal e Tecnologias Assistivas[5], embora cruciais para garantir o acesso a produtos digitais, focam apenas no aspeto tecnológico, ignorando fatores sociais, económicos e políticos inerentes à construção de uma sociedade inclusiva. A realidade é que muitos produtos digitais continuam inacessíveis. Além disso, nem todas as pessoas com deficiência têm acesso equitativo a esses recursos. Fatores como disponibilidade financeira, acesso à tecnologia e literacia (digital) criam disparidades no acesso a serviços públicos fundamentais para o exercício da cidadania.

O modelo atual de desenvolvimento tecnológico, onde a indústria e academia decidem à porta fechada qual a nova tendência digital, resulta na expansão do “fosso digital”, onde os mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, ficam cada vez mais para trás. Enfrentar este desafio requer mudanças estruturais no pensar, desenhar, implementar e governar tecnologias digitais. Numa sociedade onde o progresso tecnológico parece imparável, o progresso social e educacional tem de acelerar.

O Futuro: Novos Paradigmas de Desenvolvimento Tecnológico

O projeto DCitizens[6], apoiado pela Comissão Europeia e integrado pelo Instituto Superior Técnico / ITI - Interactive Technologies Institute, está a investigar novos modos de desenvolvimento e inovação tecnológica centrada nos cidadãos, em particular nos mais vulneráveis. O objetivo é colocar a tecnologia ao seu serviço, envolvendo-os na conceção, implementação e governança de sistemas. Ao contrário dos paradigmas tradicionais em que o utilizador é visto como um consumidor passivo, neste caso, são estes que moldam a agenda de inovação (por exemplo, em Inteligência Artificial), priorizando as suas necessidades, capacidades, direitos e aspirações.

Assente nos valores democráticos, o projeto pretende alterar as estruturas de poder entre instituições e cidadãos, tornando o desenvolvimento tecnológico mais inclusivo, justo e participativo. Numa era em que o digital permeia todos os domínios da sociedade e o progresso tecnológico irá alterar a nossa forma de vida, é crucial devolver o poder aos cidadãos.



Professor do Instituto Superior Técnico e investigador no ITI - Interactive Technologies Institute

 

[1] Global report on health equity for persons with disabilities, https://www.who.int/publications/i/item/9789240063600

[2] O que nos dizem os Censos sobre as dificuldades sentidas pelas pessoas com incapacidades – 2021, https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=66200373&PUBLICACOESmodo=2

[3] Declaração Universal dos Direitos Humanos, https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/

[4] United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1138&langId=en

[5] Hugo Nicolau and Kyle Montague. 2019. Assistive Technologies. In Web Accessibility: A Foundation for Research, Yeliz Yesilada and Simon Harper (eds.). Springer London, London, 317–335. http://doi.org/10.1007/978-1-4471-7440-0_18

[6] https://dcitizens.eu/

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