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Governo está formalmente demitido pelo Presidente da República

Governo está formalmente demitido pelo Presidente da República

Jornal i 07/12/2023 23:00

O executivo apenas assegurará nos termos constitucionais a prática dos "atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos".

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou oficialmente a demissão do Governo, esta quinta-feira.

Numa nota publicada no site da Presidência, o chefe de estado explica que: “Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro”.

Deste modo, a partir de sexta-feira, o Governo liderado por António Costa, passará apenas a funcionar em gestão, “após a sua demissão e até à tomada de posse do seu sucessor”, completou o Marcelo Rebelo de Sousa.

O executivo apenas assegurará nos termos constitucionais a prática dos “atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos”.  

O Presidente da República irá apenas dissolver a Assembleia da República em 15 de janeiro, último dia possível para que haja legislativas a 10 de março, tendo em conta  que nos termos da Constituição e da lei eleitoral isso tem de acontecer no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.

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