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Projetos de regulamentação do ‘lobbying’ com voto contra do PCP

Projetos de regulamentação do ‘lobbying’ com voto contra do PCP

Jornal i 03/12/2023 19:16

Em Portugal, o ‘lobbying’ já esteve próximo de ser regulamentado, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou esse diploma em 2019 e, em 2021, a tentativa de regulamentação da atividade voltou a ser interrompida pela dissolução do Parlamento

O secretário-geral do PCP manifestou-se este domingo contra os projetos de outros partidos para a regulamentação do ‘lobbying’. Paulo Raimundo considera que se trata da “legalização da criminalidade” e promete lutar contra estas propostas.

“É notável que perante estas negociatas que estão agora a vir ao de cima, perante a promiscuidade, perante o tráfico de influências, perante isto tudo, aquilo que se quer fazer hoje é simplesmente legalizar todos e cada um destes crimes que estão em cima da mesa”, disse o líder comunista em Faro. 

Durante uma intervenção num almoço na cidade algarvia, que reuniu cerca de 300 pessoas, Raimundo frisou, citado pela agência Lusa, que aqueles “que enchem a boca e o peito” com palavras de combate à corrupção, o que querem fazer “é legalizar todos e cada um dos crimes que estão aí”.

“É isto que pretendem com a chamada regulação do ‘lobbying’, é isto que pretende o PS com o seu projeto, o PSD com o seu projeto, o Chega com o seu projeto e a Iniciativa Liberal com o seu projeto”, prosseguiu o líder comunista, prometendo lutar contra estas propostas.

O ‘lobbying’, que consiste em acionar mecanismos de representação de interesses com o objetivo de influenciar decisões públicas e políticas, é uma atividade que vários partidos, à exceção do PCP e Bloco de Esquerda, já anunciaram que vão tentar regulamentar na próxima legislatura.

Em Portugal, o ‘lobbying’ já esteve próximo de ser regulamentado, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou esse diploma em 2019 e, em 2021, a tentativa de regulamentação da atividade voltou a ser interrompida pela dissolução da Assembleia da República.

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