10/12/2023
 
 
OE2024. PS apresenta proposta para recuo no aumento do IUC

OE2024. PS apresenta proposta para recuo no aumento do IUC

Jornal i 15/11/2023 09:33

Bancada socialista acredita que se trata de uma questão de justiça social.

 

O PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC, previsto no Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, para veículos anteriores a 2007. Socialistas querem assegurar a “proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade", justificam os socialistas na sua proposta.

"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", acrescentam.

Sublinhe-se que em causa está uma medida do Governo, que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024, que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

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