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Radares: Ainda fora da lei

Radares: Ainda fora da lei

Dreamstime Vítor Rainho Maria Moreira Rato 06/11/2023 14:58

O Instituto Português de Qualidade vai ‘fiscalizar’ os radares que apresentaram anomalias e que tinham sido reparados pela própria construtora. As multas podem ser anuladas, mas só mediante queixa.

Antes do politicamente correto ser lei, usava-se um ditado popular que define bem o mundo dos condutores que são autuados pelos radares nas estradas portuguesas: ‘Quem não chora, não mama’. Vem esta conversa a propósito dos condutores que foram ‘autuados’ por terem passado pelos radares que apresentaram irregularidades, situação que ainda se mantém, pois os cinemómetros, é esse o nome técnico dos radares, ainda não foram devidamente fiscalizados pelo Instituto Português de Qualidade. Acontece que, atendendo à informação fornecida até agora pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), supostamente só os condutores dos camiões que apresentaram queixa – e que podem defender-se com os tacógrafos que registam a velocidade a que os camiões circulam – é que viram as suas multas anuladas, todos os outros que não se queixaram vão pagar uma coima determinada por um radar ‘ilegal’.

E tanto assim é que o Instituto Português de Qualidade (IPQ) diz ao Nascer do SOL que “esta situação já estava por nós identificada, estando a ser devidamente tratada em articulação com a ANSR”. Significa isto, em português corrente, que o IPQ só agora vai certificar os radares que foram reparados pelo próprio fabricante e pela empresa instaladora. Até lá, sabe o nosso jornal, há cinco radares que apresentaram falhas e que serão alvo de fiscalização por parte do organismo do_Estado responsável pela certificação dos mesmos. Significando isto, que os referidos radares estão a ‘multar’ condutores indevidamente.

Recordemos o que disse ao nosso jornal a ANSR: “A falha técnica pontual ocorreu num modelo de radar de velocidade instantânea (Polcam SmartEye ST-1), e foi prontamente corrigida, sem quaisquer consequências (...) Para garantir a máxima segurança e estabilidade do sistema foi efetuado pelo fabricante e pela empresa instaladora uma revisão a todos os radares instalados em condições semelhantes, não existindo qualquer problema no seu funcionamento”. Parece que a explicação era mesmo para inglês ver, usando outra expressão popular, tantas são as incongruências nesta história dos radares. Se estava tudo bem, qual a razão para o IPQ agora ir certificar esses radares que foram ‘reparados’ pelo construtor e pela empresa instaladora?

Diferenças ibéricas 

Num dos radares em apreço, chegou-se à conclusão que o problema é o reflexo que os camiões provocam nos radares, alterando assim a sua fiabilidade. Mas o problema pode não ser só esse. Vejamos o que se faz em Espanha, um país ainda com mais sede de caça à multa do que Portugal. Os radares quando são adquiridos, passam por testes de certificação nas instalações do IPQ espanhol, à semelhança do que se faz cá na Ota. Acontece que uma coisa é testar um equipamento em terreno plano, outra é certificar-se que nas estradas que vão ser   instalados as condições  são idênticas. E, muitas vezes, não são. E é por essa razão que os espanhóis fazem o teste duas vezes: nas suas instalações (nos arredores de Madrid) e depois nas estradas onde vão ser instalados, até porque qualquer inclinação torna a medição de velocidade incorreta.

Em Portugal este segundo passo não é dado e é por isso que alguns advogados especialistas em contraordenações rodoviárias  recorrem a uma verificação extraordinária que qualquer condutor pode solicitar, pagando para isso uma taxa. Como dizia o advogado Tiago da Costa Andrade ao Nascer do SOL, todos os condutores que foram autuados desde o dia 1 de setembro pelos pelos radares das estradas nacionais 234 e 109, além de outros três locais que a ANSR não divulga, devem contestar essas multas, pois os aparelhos não estão devidamente homologados pelo IPQ.

Novos radares da discórdia

Nas redes sociais crescem os movimentos contra alguns radares que estão instalados em zonas de zero sinistralidade, nomeadamente em vias com separador, as chamadas vias rápidas, e onde só se pode andar a 50 quilómetros por hora. “Há ou não boa fé do Estado nestes casos?”, questiona um dos contestatários. “Houve algum estudo prévio para se determinar a velocidade permitida nessas vias?”, acrescenta a mesma fonte, que promete não desistir dessa luta. “Uma coisa é instalarem radares em zonas de sinistralidade, que fazem todo o sentido, outra é criarem portagens virtuais para encher os cofres do Estado”.

Por fim, diga-se que em Lisboa alguns radares, supostamente, estão desligados por terem dado anomalias. Para se ter uma ideia, na Avenida Brasília há dois radares de marcas diferentes. O primeiro, mesmo em frente ao restaurante Terraço de Belém, é Polcam, e o que está perto do SUD é Jenoptik, a empresa que mais radares tem nas estradas portuguesas. Alguns especialistas ouvidos pelo nosso jornal, dizem que há fatores que podem prejudicar a medição de velocidade: nomeadamente o pesos dos camiões que vão desgastando a estrada, alterando o passeio onde estão instalados os radares. Mas, seguindo um conselho de um oficial da PSP, não aposte, jogue pelo seguro e abrande sempre que passar por um radar.

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