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França decreta consentimento parental em redes sociais a menores de 15 anos

França decreta consentimento parental em redes sociais a menores de 15 anos

Redação 29/06/2023 19:31

Após esta aprovação, as redes sociais terão um ano para aplicarem a nova legislação às novas inscrições e dois anos para as contas já existentes, apesar de as modalidades técnicas estarem ainda a ser objeto de consultas.

Os jovens franceses com menos de 15 anos vão passar a precisar do consentimento dos pais para utilizar redes sociais como o Tiktok, o Snapchat e o Instagram, decretou, esta quinta-feira, o parlamento francês.

Após esta aprovação, as redes sociais terão um ano para aplicarem a nova legislação às novas inscrições e dois anos para as contas já existentes, apesar de as modalidades técnicas estarem ainda a ser objeto de consultas.

"Tenham a certeza de que zelaremos por que este texto possa ser aplicado o mais rapidamente possível", comprometeu-se o ministro da Transição Digital, Jean-Nöel Barrot, saudando uma medida "que representará um marco histórico".

A "maioridade digital" aos 15 anos a que se refere o diploma não é uma novidade, isto foi algo introduzido em França em 2018, por via da aplicação de legislação da União Europeia (UE).

Contudo, esse limite determina, neste caso, a idade abaixo da qual é exigido o consentimento parental para que os dados pessoais de um menor sejam armazenados, o que, até agora, não era realmente aplicado.

 

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