Lei da eutanásia já foi publicada em Diário da República
Jornal i
25/05/2023 12:14
Governo tem 90 dias para regulamentar.
A lei sobre a eutanásia foi publicada em Diário da República, esta quinta-feira, depois de o Presidente da República ter sido forçado a promulgar o diploma após confirmação, por maioria absoluta, dos deputados no Parlamento.
O Governo tem agora 90 dias, segundo o o decreto n.º 43/XV, para aprovar a "respetiva regulamentação".
Recorde-se que a Assembleia da República confirmou o decreto de lei sobre a morte medicamente assistida sem as alterações que Marcelo Rebelo de Sousa pedia, tendo o chefe de Estado promulgado o diploma a 16 de maio.
