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Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço dos professores

Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço dos professores

Bruno Gonçalves Jornal i 18/05/2023 14:40

Diploma pretende permitir a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma sobre tempo de serviço dos professores.

O diploma pretende estabelecer o regime especial de regularização das assimetrias na progressão de carreiras dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário.

"Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

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