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Presidente e vice-presidente da Câmara de Tabuaço suspensos de funções após investigação da PJ

Presidente e vice-presidente da Câmara de Tabuaço suspensos de funções após investigação da PJ

Jornal i 15/05/2023 14:38

Em causa estão "factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas"

A Polícia Judiciária realizou uma operação, no passado dia 8 de março, em várias localidades do Município de Tabuaço, na qual foram feitas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias, resultando na apreensão de várias provas.

As diligências de investigação visaram o atual Presidente da Câmara de Tabuaço, o Vice-Presidente e ainda três funcionários da mesma autarquia, em causa estão “factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas”, revelou a PJ em comunicado.

A autoridade explica ainda que, “a investigação incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”.

“As diligências permitiram concluir que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”, esclarece a Judiciária.

No passado dia 12 de maio, os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo sido determinado que o Presidente da Câmara de Tabuaço, o Vice-Presidente e dois funcionários da mesma autarquia ficassem sujeitos a TIR, proibição de contactos e suspensos do exercício de funções publicas. Enquanto um terceiro funcionário ficou sujeito a TIR e proibição de contactos.

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