Foi publicado, em Diário da República, esta segunda-feira, um despacho que aprova o calendário nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo 2023/2024.
Segundo o calendário, decorre até 31 de maio a submissão do pedido de admissão ao contingente prioritário para candidatos com deficiência pelos estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiuso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60%.
Já a candidatura à 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior relativo ao ano letivo 2023/2024 vai acontecer entre 24 de julho e 7 de agosto. Porém, no caso de candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, o prazo termina a 31 de julho.
Os resultados da 1ª fase do concurso nacional serão divulgados duas semanas mais cedo que o habitual, a 26 de agosto, data que já tinha sido adiantada pelo Governo.
Por sua vez, as candidaturas à 2ª fase vão decorrer entre 28 de agosto a 5 de setembro, sendo divulgados os resultados a 17 de setembro. Já no que diz respeito à 3ª fase, os prazos de candidatura são entre 22 e 25 de setembro.
A antecipação da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior foi introduzida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), por proposta da Iniciativa Liberal, aprovada por unanimidade.
A medida constava também dos “termos de referência” apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) aos parceiros do setor em outubro, na primeira ronda de discussão sobre as alterações ao regime de ingresso nas universidades e politécnicos públicos
